Da Redação, com agências
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou em entrevista coletiva o pacote prometido pelo governo federal de auxílio aos Estados e municípios devido à situação emergencial provocada pelo enfrentamento ao coronavírus. Maia questionou a veracidade do valor de R$ 77 bilhões prometido pelo governo por meio de Medida Provisória e afirmou que foram usadas no cálculo iniciativas já aprovadas pelo Congresso, como a manutenção dos valores de 2019 dos fundos de participação para Estados e municípios. De acordo com ele, o impacto real da ajuda é de 22 bilhões.
“A proposta do governo limitada a R$ 22 bilhões é uma proposta, mas não resolve e vai gerar muito conflito, muito problema na administração mínima das condições de enfrentamento da crise por parte da maioria dos Estados brasileiros”, enfatizou o deputado Rodrigo Maia. Na sua opinião, a iniciativa não resolve três meses dos Estados. “Se você ler a proposta, vai ver que o que tem são R$ 22 bilhões. Vamos falar a verdade. A verdade não machuca ninguém. R$ 22 bilhões não resolvem três meses dos Estados, muito menos a inclusão dos municípios”.
O deputado do DEM do Rio de Janeiro defendeu a matéria que tramita no Congresso, que faz com que a União reponha perdas com a arrecadação de ICMS e ISS de estados e municípios. O governo é contrário a esse projeto de lei por considerar ser difícil de calcular o impacto e acreditar que estimule prefeitos e governadores a arrecadarem menos com esses impostos para receberem mais repasses da União. Para evitar que esse projeto de lei seja aprovado, a equipe econômica do governo federal prometeu um pacote de socorro aos Estados mas com um valor fixo. Maia estima que o impacto fiscal do auxílio será de R$ 89,5 bilhões. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a conta é muito maior e gira em torno de R$ 220 bilhões. Embora tenha sido desidratada nos últimos dias, durante as negociações, a versão aprovada pelos deputados ainda desagrada à equipe econômica do governo.
Por outro lado, surgiu a versão de que a equipe econômica propôs a suspensão das dívidas de Estados e municípios com a União, a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social como principal chamariz para o conjunto de medidas anunciadas ontem com vistas a tentar barrar o projeto de lei complementar aprovado pelos deputados. Durante as negociações em torno do texto que passou pela Câmara, a suspensão das dívidas com a União acabou sendo excluída. Em paralelo, o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro, do Partido Progressista, descartou a hipótese de votação, em sessão remota, do projeto que trata da reforma tributária. Previu o parlamentar que quando da retomada da normalidade sejam aprofundadas as discussões em torno da matéria antes que se efetive a sua votação.
