Nonato Guedes
O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), adiou para o dia 20 a reabertura do comércio na cidade, mesmo assim com monitoramento por parte de diversos órgãos de controle com vistas a evitar aglomerações. A decisão do prefeito, tomada após videoconferência, desagradou a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campina Grande, cujo presidente, Arthur Bolinha, advertiu para os prejuízos que estão sendo enfrentados, com demissões e sinais de falência de muitos empreendedores. A assessoria do prefeito revelou, contudo, que ele está atento a normas legais que podem configurar ações de improbidade administrativa contra gestores, com sanções irrecorríveis.
Ontem, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, alertou os gestores de Estados e municípios, por meio de nota publicada, que uma eventual flexibilização de medidas de distanciamento social pode resultar em punição por improbidade. “Uma eventual decisão de mitigação da estratégia de distanciamento social deve, ainda, ser pública e estar fundamentada nas orientações explicitadas no Boletim Epidemiológico número 8, do Ministério da Saúde, com demonstração de superação da fase de aceleração do contágio, de acordo com os dados de contaminação, internação e óbito”, informou.
Segundo o órgão, o poder público deve assegurar a oferta de um sistema de saúde com disponibilidade suficiente de respiradores, EPIs (equipamentos de proteção individual), testes laboratoriais, além de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e internação, capazes de absorver o eventual impacto do aumento do número de casos da covid-19. Quem descumprir as orientações e registrar colapso na rede de saúde, diz a PFDC, deve responder por improbidade administrativa. Para a procuradoria, uma eventual flexibilização da medida deve estar condicionada à garantia de que o sistema de saúde pública esteja estruturado para atender ao pico da demanda.
– No Brasil, a decisão de manter, ou não, aberto o comércio e a atividade econômica em geral pode significar uma diferença de mais de um milhão de vidas. A simples mitigação do esforço de quarentena social pode produzir catastróficos impactos em relação em relação à estratégia de supressão do contato social, tal como mais 90 milhões de brasileiros infectados em até 250dias, 280 mil cidadãos mortos e 2 milhões de internações – alerta a Procuradoria.
O boletim do Ministério da Saúde divulgado ontem informou que 20.727 casos de covid-19 foram confirmados no país com 1.124 mortes. Em Campina Grande, o prefeito Romero Rodrigues já havia tomado uma decisão difícil, adiando para outubro e novembro a realização do “maior São João do Mundo”. A medida também provocou opiniões contrárias e favoráveis, dividindo a sociedade campinense. Os mais radicais pediram o cancelamento definitivo dos festejos juninos deste ano, tal como se deu com as Olimpíadas do Japão, transferidas para 2021.
