Nonato Guedes, com agências
O Partido dos Trabalhadores reagiu ao parecer favorável dado pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes a um processo impetrado por um parlamentar dp PSL que pede a extinção da legenda. O assunto mobilizou as redes sociais, ontem, com “hasthtags” como #NinguémApagaNossaEstrela e manifestações de parlamentares, lideranças políticas, militantes e demais usuários da web. No final da tarde do sábado, o partido se manifestou por meio de duas notas apontando que a denúncia tem “caráter opinativo” e político, carece de provas e é uma tentativa de calar a oposição.
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) declarou: “É ultrajante e fantasiosa a admissibilidade pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes de pedido para cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores junto à Justiça Eleitoral. Não há provas e nem indícios de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, o que nunca aconteceu. A decisão é arbitrária e política, sem amparo em fatos ou na realidade”. A ação movida contra o PT tem como base depoimentos colhidos pela operação Lava Jato contra o partido que dariam conta de que a sigla recebeu recursos ilícitos de origem estrangeira, o que violaria o inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos.
– Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do artigo 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu o vice-procurador. Ao dar parecer favorável ao processo de extinção do PT, o procurador solicitou ainda oitiva de José Alberto Piva Campana e Rafael Ângulo Lopes, que foram citados no depoimento do doleiro Alberto Yousseff, conforme informou o jornal “O Estado de S. Paulo”.
O ex-ministro Cristovam Buarque usou as redes sociais na tarde de ontem para criticar a Procuradoria-Geral Eleitoral em razão do parecer favorável ao cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores. “Esse pessoal da procuradoria enlouqueceu, ou são fascistas mesmo? O PT vai crescer com isso. Todo democrata deve ficar ao lado dele. Mesmo os que discordam de suas posições”, assinalou. Petista nos anos 90, o ex-senador se desligou do partido em 2005 após uma curta passagem pelo ministério da Educação do governo Lula. Foi demitido por telefone, quando se encontrava em Portugal. Ingressou no PDT e lá permaneceu até 2016, quando deixou a sigla para votar a favor do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Hoje ele integra o Cidadania e critica o PT com frequência em suas redes sociais.
Por sua vez, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Guilherme Boulos criticou o parecer favorável do vice-procurador eleitoral a um processo que pede a extinção do partido de Lula. “É escandalosa a admissão do pedido de cassação do registro do PT pelo vice procurador-geral eleitoral. É uma tentativa grotesca de intimidar toda a oposição a Bolsonaro e fragilizar ainda mais a democracia brasileira. Onde querem chegar?”, indagou o ex-candidato a presidente da República nas eleições de 2018.
A presidente Gleisi Hoffmann alegou que o pretexto usado pelo MP Eleitoral é irreal. E enfatizou: “Mais uma vez temos o lawfare – o uso do direito e do sistema jurídico contra o inimigo, para perseguir os adversários do regime e do atual presidente. Na história da República, somente em períodos de arbítrio, como nos anos 40 e 60, em que ditaduras calaram a voz de opositores, partidos políticos tiveram seus registros cassados, a exemplo do Partido Comunista Brasileiro. O PT tem 40 anos de história em defesa da democracia e do povo brasileiro e uma longa tradição em luta pelos direitos sociais no país, contra o abuso do poder político e econômico e por uma sociedade menos desigual”.
O PT rechaçou, ainda, a alegação de que seria uma organização criminosa, salientando que é completamente infundada. E garantiu que as empresas mencionadas como doadoras de recursos financeiros – “ainda que a narrativa fosse verdadeira” – são todas brasileiras e a doação de pessoa jurídica era permitida à época dos supostos acontecidos. A nota oficial do PT diz que o partido não pode ser sancionado, conforme jurisprudência do TSE, em virtude de eventuais condutas ilícitas de alguns dirigentes.
