Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) garante a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais às famílias de baixa renda em períodos de calamidade pública, suspendendo as cobranças de serviços de saneamento básico, gás, energia elétrica e telefonia, ofertadas por órgãos públicos ou por empresas concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento. Nos termos da propositura, serão atendidas as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo que possuam renda familiar mensal de até três salários mínimos, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas: de Erradicação do Trabalho Infantil; Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados.
O parlamentar tucano argumentou que as crises financeiras são mais sentidas pelas classes sociais mais baixas e, quando seus efeitos não são mitigados pelos poderes públicos ou órgãos de representação da sociedade as desigualdades sociais se aprofundam e suas superações se tornam cada vez mais complexas. “Por isso, o projeto de minha autoria visa garantir aos mais pobres o fornecimento de serviços essenciais, enquanto estiverem em vigor os efeitos da crise sinalizada pelo decreto de calamidade pública. Resguardaram-se, também, os dois meses subsequentes, a fim da manutenção do decreto de forma a possibilitar uma reestruturação econômica dessas pessoas”.
Por sua vez, ainda repercutindo o pronunciamento de anteontem do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Frei Anastácio Ribeiro, do PT-PB, avaliou que é hora do Congresso Nacional começar a analisar os pedidos de impeachment do mandatário. “O Brasil não merece continuar com um presidente que não tem respeito pelo seu povo. A Câmara Federal já está com 17 pedidos de impeachment de Bolsonaro.Se o Congresso quiser ver o Brasil caminhar, tem que colocar esses pedidos de impeachment para tramitar e serem votados”, advertiu o parlamentar. Frei Anastácio considerou que foi um ato de irresponsabilidade do presidente a utilização de rede nacional de comunicação “uma vez que acabou colocando a Nação brasileira em perigo”.
E pontuou o petista: “Ao dizer que as escolas devem reabrir e que tudo volte ao normal, Bolsonaro está jogando o povo para a morte. Ele se confronta com todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde e desqualifica o trabalho que o Ministério da Saúde vem fazendo de forma responsável”. Frei Anastácio foi categórico: “De maneira debochada, Bolsonaro declarou morte ao povo brasileiro, principalmente aos idosos. O que ele fez foi mais um crime de responsabilidade contra a Nação brasileira. É uma falta de respeito à vida do povo brasileiro e ao resto do mundo. Enquanto o planeta chora os seus mortos, Bolsonaro chama o coronavírus de gripezinha e de resfriadinho. A população, lamentavelmente, está sendo insultada e está ficando desprotegida”.
