O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, participou na tarde desta terça-feira (10) de audiência convocada pelo juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, para conciliar interesses no processo de implantação do Parque Sanhauá, projeto iniciado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) no ano passado e que já teve a primeira fase entregue à população, com a inauguração da Praça Napoleão Laureano. A Prefeitura também já realiza na área a padronização de calçadas e a construção de ciclovias.
Durante a audiência, o prefeito Luciano Cartaxo defendeu uma proposta de acordo apresentada à comunidade e ao Ministério Público Federal, com quatro itens principais.
Pela proposta, a gestão municipal se compromete em promover a desapropriação de um imóvel próximo da área do Parque Sanhauá (a antiga Proserv) para construção de um residencial para abrigar 62 famílias que ainda estão ocupando ilegalmente a área de risco. Outras 63 famílias já receberam apartamentos e estão morando com dignidade no residencial Saturnino de Brito, inaugurado recentemente.
Antes da construção do novo residencial, que deverá ser feito com recursos próprios, a Prefeitura garante ainda o pagamento de aluguel para todas as famílias por meio do programa Auxílio-Moradia. Pela proposta, o poder público municipal assume, ainda, o compromisso de assegurar a construção de boxes para a instalação dos comerciantes que trabalham na área.
O prefeito Luciano Cartaxo também assumiu que a gestão municipal irá realizar estudos sobre a possibilidade de promover a regularidade fundiária nas ruas Frei Vital e Porto do Capim, uma reivindicação de associações de moradores da área mais ampla da localidade, além de solicitar ao Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN) o estudo de alteração do uso da antiga fábrica de gelo para instalação de projeto de uso da comunidade.
“Como sempre fizemos, desde o início, estamos dialogando, agora com a participação da Justiça Federal, para assegurar a construção de uma obra que, além de solucionar um problema de ocupação de mangue e de área de risco, com moradias dignas para todos, vai contribuir para transformar o Centro Histórico de João Pessoa num importante centro turístico, cultural e de economia criativa”, reforçou o prefeito Luciano Cartaxo.
O prefeito fez um apelo ao bom senso e observou que a cidade de João Pessoa não pode perder investimentos importantes, especialmente diante de uma situação de grave crise que o país se encontra. O Parque Sanhauá está orçado em R$ 11,6 milhões.
Após a apresentação dos argumentos da Prefeitura, as lideranças da comunidade pediram a suspensão da audiência e prazo para a análise das propostas. Tanto as associações quanto à Prefeitura terão até o dia 24 para apresentarem todas suas razões ao magistrado, que poderá convocar nova reunião ou decidir nos autos.
O procurador-geral do Município, Adelmar Régis, saiu da audiência confiante que há efetiva possibilidade de conciliação e que a cidade não perderá os investimentos programados para a construção do Parque Sanhauá. O novo espaço terá praça, mirante, elevador panorâmico, passarela sobre o mangue, ciclovias, calçadas requalificadas e estacionamento para 80 vagas, entre outros equipamentos.
Participaram da audiência pública o procurador federal José Godoy; representantes da associação de moradores do Porto do Capim; o procurador-geral do municipal, Adelmar Régis; os procuradores municipais Leon Delácio e Caio Caminha e as secretárias municipais de Planejamento, Daniella Bandeira; e de Habitação, Socorro Gadelha.
