Nonato Guedes
Em votação secreta, ontem, 25 deputados estaduais da Paraíba manifestaram-se pelo relaxamento da prisão preventiva da deputada Estelizabel Bezerra, do PSB, autorizada pela Justiça, no bojo da sétima etapa da Operação Calvário, desencadeada pelo Ministério Público com o apoio de outros órgãos e denominada de “Juízo Final”. Acusada de ter participado de um esquema de corrupção na administração pública estadual, que remontou aos governos do socialista Ricardo Coutinho (cuja prisão preventiva também foi decretada), Estela poderá ser solta graças a uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que passou a admitir, recentemente, que deputados estaduais também possam votar a revogação da prisão de parlamentares.
Na nova fase da Operação Calvário, 17 agentes públicos e empresários entraram no radar do Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, e outros 45 mandados de busca e apreensão também foram cumpridos, inclusive, em outros Estados. Foi apurado um montante de R$ 134,2 milhões de desvios de recursos nas áreas da Saúde e da Educação do governo do Estado e o ex-governador Ricardo Coutinho, que está de férias na Europa, antecipou o retorno ao Brasil para se entregar à polícia e prestar esclarecimentos. Pelo menos trinta e dois deputados estavam na sessão durante a votação, ontem. Seis votaram contra a soltura de Estelizabel e a única que não votou foi a deputada Cida Ramos, também do PSB, em cuja residência foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos.
A decisão tomada, ontem, pela Assembleia Legislativa, possibilita que Estelizabel Bezerra possa responder em liberdade pela acusação de ter intermediado um suposto esquema de corrupção deflagrado no governo do Estado mediante contratos firmados pela Secretaria de Saúde com a Cruz Vermelha Brasileira, que foi admitida em processo de gestão pactuada de hospitais da rede pública, dos quais foram desviados recursos para pagamento de propinas a agentes da administração estadual e intermediários. Ao proferir o resultado da votação na ALPB, o presidente Adriano Galdino deixou claro que a Assembleia não votou o mérito das acusações formuladas, mas concedeu a Estelizabel o direito de ser solta e de responder em liberdade ao processo em que é acusada. “Esta é a vontade da maioria do Parlamento. Que Deus continue a nos proteger”, invocou Galdino.
De acordo com as investigações, o dinheiro teria sido utilizado para financiamento de campanhas eleitorais e enriquecimento ilícito de agentes públicos. Em nota, a Mesa informou que durante o ano de 2019 a Assembleia Legislativa da Paraíba se notabilizou por encampar um novo pacto constitucional no Estado que primou pela convivência harmoniosa entre os Poderes, sem que nenhum destes perdesse a sua autonomia, liberdade e prerrogativas. “Isso trouxe tranquilidade administrativa para todos os entes do Estado, ao tempo em que permitiu que cada um atuasse com plena autonomia, mesmo diante de fatos que poderiam desestabilizar o Estado paraibano, como é sabido por todos. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu estender às Assembleias Legislativas a prerrogativa de reverter prisões decretadas pelo Poder Judiciário contra parlamentares estaduais. Com isso, deputados estaduais passaram a seguir a mesma regra prevista na Constituição Federal para deputados federais e senadores.
