Nonato Guedes
Até o início da tarde de hoje, o governador João Azevêdo (sem partido) não emitiu qualquer declaração sobre o fato de ser um dos alvos de mandado de busca e apreensão cumpridos hoje na sétima fase da Operação “Calvário”, batizada de “Juízo Final”. Pela manhã foram cumpridos mandados judiciais em endereços ligados ao governador João Azevêdo. A exemplo do Palácio da Redenção, no centro da Capital paraibana, e da Granja Santana, em Miramar. Azevêdo foi secretário na gestão de Coutinho e eleito com o apoio dele em 2018. Ultimamente, ambos estavam rompidos devido a divergências políticas e Azevêdo formalizou sua desfiliação dos quadros do Partido Socialista Brasileiro, estando atualmente sem partido.
Por sua vez, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), convocou uma reunião com parlamentares para avaliar uma posição da Casa diante da prisão da deputada Estelizabel Bezerra, do Partido Socialista. A pretensão dos deputados é a de colocar em votação a soltura da deputada Estelizabel, recorrendo, para tanto, a uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que faculta aos deputados estaduais a possibilidade de revogar decisão de prisão expedida pela Justiça. A Mesa da ALPB esclareceu que iria aguardar a notificação da Justiça para que o tema seja colocado em pauta.
Na íntegra, a nota da Assembleia Legislativa:
“Durante o ano de 2019 a Assembleia Legislativa da Paraíba se notabilizou por encampar um novo pacto constitucional na Paraíba, que primou pela convivência harmoniosa entre os Poderes, sem que nenhum destes perdesse a sua autonomia, liberdade e prerrogativas. Isso trouxe tranquilidade administrativa para todos os entes do Estado, ao tempo em que permitiu que cada um atuasse com plena autonomia, mesmo diante de fatos que poderiam desestabilizar o Estado paraibano, como é sabido por todos. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu estender às Assembleias Legislativas a prerrogativa de reverter prisões decretadas pelo Poder Judiciário contra parlamentares estaduais. Com isso, deputados estaduais passaram a seguir a mesma regra prevista na Constituição Federal para deputados federais e senadores.
Diante da realização da VII fase da Operação Calvário, deflagrada nesta terça-feira, 17, na qual foi pedida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça a prisão da deputada Estelizabel Bezerra (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba aguarda ser notificada oficialmente pelo Poder Judiciário para se reunir e deliberar sobre o assunto. O presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, destaca que não se trata de apenas uma garantia para os deputados estaduais, mas de uma prerrogativa do Poder Legislativo, que já estava na Constituição do Brasil e na Constituição da Paraíba”.
