Causa polêmica o relatório preliminar aprovado pela comissão do Congresso Nacional responsável pelo Orçamento, elevando para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral em 2020, quando haverá campanha para a disputa de prefeituras, vice-prefeituras e vereadores em todo o país. Numa manobra destinada a inflar os recursos das campanhas municipais, o Congresso prevê cortes em Saúde, Educação e Infraestrutura, setores considerados essenciais. O governo do presidente Jair Bolsonaro pretendia destinar R$ 2 bilhões para custear as disputas locais, no entanto, presidentes e líderes de partidos que representam a maioria dos parlamentares articularam a elevação do valor em R$ 1,8 bilhão.
O novo montante irá ainda à votação do relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão que está prevista para o dia 17 de dezembro. O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, o que afetou mais áreas com impacto social, segundo revelaram técnicos do Congresso e do governo. O corte foi da ordem de R$ 1,7 bilhão. A redução em Educação chegou a R$ 280 milhões. O principal alvo da “tesourada”, contudo, foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá, por exemplo, menos R$ 70 milhões para o Farmácia Popular. O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.
Calcula-se que mais de quinze ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, para que o impacto fosse menor. Na Pasta do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de enxugamento, não foram poupados – o programa também perdeu R$ 70 milhões. A conta para a expansão do Fundo Eleitoral foi apresentada pelo relator da proposta de Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto, do PSD-CE. Em entrevistas, ele assegurou que o aumento não acarreta prejuízos à população. “Fizemos isso sem cortar de canto nenhum”, jurou. Mas procurado pela reportagem da “Folhapress”, ele confirmou a redução no Orçamento da ordem de R$ 1,7 bilhão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM-RJ, defende que a ampliação do Fundo seja explicada à população. “Nas democracias, as eleições precisam ser financiadas e o financiamento privado está vedado. É preciso construir no financiamento público, mas tem de se verificar o valor e de onde virá o recurso para que a sociedade compreenda com o mínimo de desgaste possível para o Congresso”, disse Maia. Se mantido o valor, o Fundo será mais que o dobro do que em relação a 2018, quando se distribuiu R$ 1,7 bilhão aos candidatos. O dinheiro sai do caixa da União.
Líderes do Congresso argumentam que o número de candidatos no pleito municipal é bem maior. Em documento encaminhado a Neto, foi pedido que o orçamento do Fundo chegasse a R$ 4 bilhões. Assinaram o ofício representantes de PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, DEM, PDT e Solidariedade. Representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o reajuste, mas, mesmo juntos, eles não têm força política para barrar a investida.
