Na sexta fase da Operação Xeque-Mate que apura um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, tendo como mentor o ex-prefeito Wellington (Leto) Viana e envolvendo o comércio de mandatos eletivos, a Polícia Federal confirmou o afastamento de mais quatro vereadores: Benone Bernardo da Silva (Patriota), Jonas Pequeno dos Santos (PSDB), Janderson Bizerrol de Brito (PSDB) e Josimar de Lima Silva (Patriota) por um período de 120 dias, conforme determinação judicial. A presidente da Câmara, Graça Rezende, disse que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão de afastamento dos quatro integrantes da Casa e que acionou o procurador Rougger Guerra para tomar providências a partir de informações colhidas junto à Justiça.
O advogado disse que como o afastamento foi inferior a 121 dias restam dúvidas sobre se há necessidade de convocação de vereadores ou se fica mantido um quórum reduzido na Câmara Municipal nesse período. Se houver a necessidade de convocação serão convocados os suplentes Professor Luizinho, Ivânio do Miramar, Seu Lídio e José Erivaldo, o Piu-piu. Assim, o legislativo cabedelense passará a ter uma folha composta por 29 vereadores numa despesa mensal de R$ 232 mil só para o pagamento aos parlamentares. Com o afastamento dos quatro vereadores, subiu para 14 o número de edis afastados, que serão remunerados sem trabalhar, já que desde abril do ano passado a Câmara de Cabedelo vinha pagando os subsídios dos 10 primeiros afastados na fase original da Xeque-Mate, deflagrada em três de abril de 2018 e que geram uma despesa de R$ 80 mil por mês aos cofres do Legislativo.
A Câmara de Cabedelo já teve que desembolsar R$ 1,6 milhão com esses dez parlamentares afastados nos últimos 20 meses, que continuam recebendo normalmente como se estivessem atuando no mandato porque não houve ainda o julgamento dos processos a que eles respondem. A decisão de afastar mais quatro vereadores, que também ingressaram na Casa na condição de suplentes dos outros afastados, foi do juiz auxiliar da Primeira Vara de Cabedelo, Henrique Jorge Jácome, que determinou, também, o cumprimento de mandatos de busca e apreensão que foram cumpridos pela força-tarefa formada pelos agentes da PF, com a colaboração de auditores da Controladoria-Geral da União. O juiz Henrique Jácome afirmou:
– O Poder Judiciário, por sua unidade jurisdicional local, segue seu trabalho apreciando as demandas apresentadas e buscando primar pela observância ao ordenamento jurídico, pela busca da paz social, pelo princípio da supremacia do interesse público, assegurando-se a todos os demandados o pleno exercício da ampla defesa, diante de efetivo contraditório.
De acordo com as investigações, quatro candidatos ao cargo de vereador nas eleições de 2016 em Cabedelo receberam das mãos do então prefeito do município Wellington Viana França, o Leto Viana, vantagem indevida, consubstanciada na distribuição igualitária da quantia de R$ 200 mil para a composição de seu grupo de sustentação política no parlamento (legislatura de 2017 a 2020), assumindo, com isso, o compromisso de satisfazer os interesses pessoais do gestor, de seus aliados, assim como os desejos anticoncorrenciais do empresário Roberto Santiago, proprietário do Manaíra Shopping em João Pessoa. Os seis envolvidos na trama fazem parte da sexta denúncia ajuizada pelo Gaeco e irão, de acordo com suas responsabilidades, responder pelos crimes previstos nos artigos 317 (corrupção passiva) e 29 do Código Penal.
