Da Redação, com Folhapress
Historiadores e estudiosos do século 20 no Brasil afirmam que ao longo de 130 anos de República jamais um presidente mudou de partido durante o seu mandato, em razão de uma dissidência. “Trata-se de uma situação inédita”, comentam, a propósito da iniciativa do presidente Jair Messias Bolsonaro de deixar os quadros do PSL, pelo qual se elegeu em 2018 ao Palácio do Planalto, devido a uma acirrada disputa sustentada com Luciano Bivar, presidente nacional da agremiação. Bolsonaro, na terça-feira, anunciou o propósito de fundar uma nova sigla, batizada de “Aliança pelo Brasil”.
Considerando trocas de legendas, fusões e mudanças de nome de partido desde a entrada oficial do capitão reformado na política em 1989, a Aliança pelo Brasil tende a ser a nona sigla à qual Bolsonaro se associa. A Primeira República (1889-1930) também tem casos peculiares na relação entre presidentes da República e partidos. Em 1893, um ano antes de ocupar o Palácio do Itamaraty, sede do poder federal no Rio, Prudente de Moraes criou o Partido Republicano Federal sem se desligar da sua legenda anterior, o PRP (Partido Republicano Paulista), um arranjo permitido pela legislação da época.
Como explica Claudia Viscardi, professora de história da Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais, especialista em Primeira República, a criação da nova sigla foi um modo de atrair diferentes setores, especialmente os florianistas, os seguidores de Floriano Peixoto, presidente que antecedeu Prudente. “Era um arranjo partidário em nome de uma composição. É muito diferente do que se vê agora, com o Bolsonaro, que é uma dissidência”, afirma Viscardi. Referência para Bolsonaro, o general João Figueiredo (1918-1999), o último presidente do regime militar, esteve associado a duas siglas ao longo do seu mandato –a Arena e o PDS. Mas não há um rompimento. A segunda era simplesmente herdeira da primeira. Em 1979, a Lei Orgânica dos Partidos possibilitou a criação de novas legendas, extinguindo o bipartidarismo. Numa transição sem grandes sobressaltos, os arenistas, Figueiredo entre eles, fundaram o PDS, nada que se assemelhe, portanto, com a atribulada mudança partidária de Bolsonaro no transcurso do mandato.
A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro recorrer às assinaturas digitais para conseguir o mínimo de adesões exigido pela lei para criar um novo partido esbarra em dificuldades de ordem técnica. Em manifestação de abril deste ano, a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral admitiu a possibilidade mas determinou que as assinaturas sejam validadas por meio de certificação digital, um instrumento ainda pouco disseminado no país. ”Entende essa assessoria que não há óbice legal ao uso facultativo da assinatura eletrônica certificada digitalmente para comprovar o apoiamento à criação de uma nova legenda partidária, uma vez que estaria garantida a autenticidade da assinatura do eleitor”, diz o parecer, emitido em resposta a uma consulta do Movimento Brasil Livre, em dezembro do ano passado.
