Por Gabriela Parente/ASCOM-TJPB
Será realizada nesta segunda-feira (4) a abertura da XIV Semana Nacional da Conciliação – 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, na Paraíba, possui 2.784 processos pautados nas 36 unidades judiciárias das 23 comarcas participantes. Na Capital, o evento ocorrerá às 14h, no Fórum Regional de Mangabeira Desembargador Flóscolo da Nóbrega, ocasião em que será inaugurada a Brinquedoteca da unidade. Os trabalhos da Semana foram organizados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) espalhados pelo Estado.
De acordo com o juiz diretor adjunto do Nupemec, Fábio Leandro de Alencar Cunha, a Brinquedoteca foi doada pela Cagepa, através de um convênio com o Núcleo, por conta dos diversos mutirões realizados. “É uma política de reciprocidade, que vem auxiliar o Tribunal e o Fórum de Mangabeira, este último, com um espaço exclusivo para as crianças que passam pela unidade”, afirmou.
A abertura contará com apresentação musical da Banda Marcial Maestro Geraldo Alves dos Santos, formada por crianças e adolescentes da Comunidade do Timbó. A programação prevê, também, uma apresentação de fantoches, com equipe do projeto Catraca da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), sobre o tema Alienação Parental. Na sequência, a equipe de teatro do Procon estadual se apresentará com o tema ‘Educação para o consumo’. O encerramento garantirá entrega de doces às crianças presentes.
A Semana Nacional da Conciliação tem o objetivo de incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento dos tribunais de justiça.
O diretor do Nupemec, desembargador Leandro dos Santos, ressaltou que a Semana já faz parte do calendário anual dos tribunais, para dar ênfase a conciliação em todo o país, cumprindo, também, metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Juízes, servidores, todos estão engajados com essas pautas, para movimentar processos a partir da conciliação como mecanismo principal da solução dos conflitos. Será uma semana extremamente produtiva em que mostraremos mais esta porta do Judiciário para solucionar as demandas”, disse.
Processos – A pauta do esforço concentrado, que ocorrerá até o dia 8 de novembro, possui ações que versam sobre matérias de Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo, além de causas cíveis, a exemplo de direito de vizinhança e acidente de veículo, e Direito de Família, como pedidos de separação e guarda de filhos.
Em diversas comarcas do Estado, a programação de atividades já está definida. Em Catolé do Rocha, por exemplo, onde há 737 audiências previstas, as causas da pauta são voltadas para as relações de consumo, como telefonia, bancos e energia.
Nos Cejuscs dos Fóruns Cível da Comarca da Capital e do Regional de Mangabeira, que também atuarão no esforço concentrado, foram selecionadas 235 ações passíveis de acordo, que serão apreciadas nas audiências e nos mutirões para renegociação de dívidas.
Por sua vez, o Cejusc Processual de Patos vai intensificar a realização de audiências durante a Semana Nacional de Conciliação, com pelo menos 15 audiências envolvendo questões patrimoniais e outras matérias cíveis agendadas para o dia 6.
A Comarca de Mamanguape, onde foi instalado, recentemente, o 38º Cejusc do Poder Judiciário estadual, já vai participar da semana com ações de Direito de Família, cobrança, reintegração de posse, entre outras.
Em São Bento, estão agendadas cerca de 450 audiências para serem solucionadas por meio da Conciliação, e, em São João do Rio do Peixe, participarão do esforço concentrado, além dos juízes, servidores e conciliadores das duas varas únicas do Município, estudantes da disciplina de prática jurídica da Fasp e voluntários.
Na Comarca de Guarabira, será realizado um mutirão ProEndividados pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, com cerca de 250 audiências designadas.
O juiz Fábio Leandro orientou que, embora os processos já estejam pautados para a Semana, nada impede que advogados solicitem a inclusão de feitos nas unidades judiciárias em que tramitam as suas ações. “Vai depender do volume da Semana, para ver se ainda cabe o agendamento. Mesmo que não seja inserido no evento, imediatamente será designada uma audiência de conciliação pelo juiz”, informou.
O magistrado explicou, ainda, a diferença entre a conciliação e a mediação, enquanto práticas autocompositivas. “No primeiro, a figura do conciliador tentará, por meio de técnicas específicas, sugerir propostas de acordo amigável. As partes não possuem vínculo afetivo, a exemplo de ações que envolvem Direito do Consumidor. Já na mediação, geralmente existe vínculo e é um instrumento muito utilizado no Direito de Família. Nesta, o mediador ouve as partes e vai encaminhando a situação para que elas busquem a proposta que melhor atenda ambos os interesses”, elucidou.
