O Ministério Público Federal ingressou com ação contra a União por omissão no desastre das manchas de óleo no Nordeste, pedindo que em 24 horas seja colocado em ação o Plano Nacional de Contingência para incidentes de poluição por óleo em água. Segundo a Procuradoria, trata-se do maior desastre ambiental da história no litoral brasileiro em termos de extensão. Considerada a “joia” de Pernambuco, a praia dos Carneiros foi atingida. É tida como um dos principais cartões postais do turismo pernambucano, no litoral sul do Estado, e amanheceu cheia de manchas de óleo, ontem.
De acordo com o MPF, a União está sendo omissa por protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada na região atingida pelos vazamentos. “Afinal, tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2.100 quilômetros dos nove Estados da região”. Em caso de descumprimento da implementação do plano, a ação propõe multa diária de R$ 1milhão. O MPF, que ajuizou a ação na quinta-feira, afirma ainda que apesar da extrema gravidade do desastre ambiental a União se encontra inerte, ineficiente e incapaz.
A ONG ambiental Redemar, da Bahia, e o Sindicato dos Petroleiros daquele Estado ajuizaram, ontem, ação na Justiça Federal requerendo à Shell que forneça documentos e informações relacionados aos barris de lubrificantes de propriedade da empresa que foram encontrados na praia de Formosa, em Sergipe, e em outros Estados. A ação também inclui pedido para que o Ibama forneça documentos e estudos que possam estar relacionados aos fatos. Análises realizadas pela Universidade Federal de Sergipe constataram que esses barris com a logomarca da Shell conteriam o mesmo petróleo cru que vem poluindo o litoral nordestino desde o final de agosto.
Segundo o advogado Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez, “caso a ação seja julgada procedente, a Shell, maior empresa petroleira privada do mundo, será obrigada a fornecer os documentos requeridos e estes podem ser subsídios importantes para o ajuizamento de ações que responsabilizem os culpados pelos enormes danos ambientais, sociais e econômicos decorrentes do derramamento de petróleo, cuja causa ainda é desconhecida e que tem impactado diversos pontos do litoral do Nordeste”, revela. “É importante cruzar as informações e ter certeza dos culpados por esse desastre que atingiu em cheio toda a região Nordeste e que vai prejudicar diretamente os povos do mar,ao turismo e a longo prazo, a depender da decantação das áreas atingidas”, diz William Freitas, presidente da Redemar. Deyvid Barcelar, dirigente do Sindipetro-BA, a Shell e o Ibama têm a obrigação de informar a origem desse óleo que polui e destrói as praias e o bioma marinho do Nordeste. “Queremos saber se isso é mais uma consequência do péssimo modelo de atuação das petrolíferas privadas, que corrompem e poluem diversos países”, questiona.
E Barcelar completa: “A Petrobras, patrimônio nacional, sempre atuou de forma proativa no caso de grandes acidentes ambientais, auxiliando a União, Estados e municípios. Agora, estão tentando privatizar a Petrobras aos pedaços e a preço de banana, além de abandonar o Nordeste do Brasil. Nesse sentido, temos um exemplo catastrófico no Brasil: a Vale privatizada, responsável pelo maior acidente de trabalho e ambiental do Brasil, casos de Mariana e Brumadinho”.
