O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB), colocou um ponto final na polêmica sobre aprovação de emendas impositivas dos deputados para o Orçamento do Estado do próximo ano. Durante debate sobre o tema na ALPB, o presidente informou já haver um entendimento com o governador João Azevêdo para inclusão de recursos no orçamento no sentido de que as emendas sejam executadas em 2021. De acordo com ele, as condições financeiras do Estado não permitem que o projeto defendido pela maioria dos parlamentares seja referendado este ano para execução em 2020.
Pessoalmente, Galdino diz que anuiria pela vigência da emenda impositiva desde agora, mas adverte que está sendo realista ao levar em consideração as dificuldades enfrentadas pelo governo do Estado. Ele traçou um histórico, a título de comparação: “Há 8 anos, Ricardo Coutinho chega ao governo. Cássio Cunha Lima tinha sido cassado e havia negociado muitos empréstimos com o governo federal. José Maranhão assume e só consegue liberar um terço de empréstimo. Ricardo ‘pega’ Lula e ‘pega’ Dilma e eles começaram, simbolicamente, a pagar uma dívida histórica que a União tem para com o povo nordestino. E assim, liberaram R$ 3 bilhões para o Estado em recursos novos. O governador João Azevêdo não tem empréstimos a receber e também enfrenta outras adversidades”.
Entre as dificuldades mencionadas por Galdino estão a Operação Calvário e processos de “fritura” dentro dos quadros do PSB. Ele comentou que a Operação Calvário atrapalha substancialmente a administração porque membros do governo estão citados. Por outro lado, o governador enfrenta “fogo amigo” dentro do partido e também dentro do governo e convive com um presidente da República que “às vezes está normal e em outras vezes não está normal”. Referiu-se, em complemento, à crise econômica muito forte vigente no país, com reflexos colaterais na Paraíba, combinada com a instabilidade na Assembleia Legislativa ocasionada pelo “racha” no PSB. “É um contencioso pesado”, refletiu Adriano Galdino.
As emendas impositivas constituem propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos públicos que assumiram com as próprias bases. Em João Pessoa, a emenda impositiva é lei desde 2017 com vigência a partir de 2018. Mesmo assim, o prefeito Luciano Cartaxo (PV) não tem garantido o atendimento às indicações formuladas por vereadores dentro do orçamento. As emendas ocupam apenas 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município. Vereadores chegaram a denunciar ao Ministério Público negligência da prefeitura, mas foram avisados de que já existe decisão judicial garantindo a não condenação do gestor nesse caso. O deputado Adriano Galdino avalia que, apesar dos percalços, o governador João Azevêdo tem feito uma grande gestão e pediu mais tempo para que ele possa equilibrar as finanças do Estado.
Nonato Guedes
