O economista paraibano Maílson da Nóbrega afirma que inexistem razões técnicas para a manutenção de empresas estatais no Brasil e decreta que o modelo baseado em companhias públicas se esgotou há tempos. O setor privado, de acordo com ele, dispõe de recursos humanos, gerenciais e financeiros para substituí-las e torná-las mais eficientes, elevando o potencial de crescimento da economia, da renda e do emprego. “Companhias desse tipo – ressalta o ex-ministro da Fazenda em seu artigo na revista “Veja” – são um fenômeno datado da época de grandes transformações. Apareceram de forma episódica na Europa entre a Renascença e o fim do século XVIII, particularmente durante o período mercantilista. Com a política de “manufaturas reais”, Jean-Baptiste Colbert, ministro de Luís XIV, delas se valeu para obter superávits comerciais”.
No século XIX, prossegue, inspirados pela Revolução Industrial Inglesa, países como Bélgica, França, Prússia, Áustria, Espanha e Japão criaram estatais. O objetivo era suprir falhas de mercado em setores como ferrovias, bancos e energia, que haviam surgido naturalmente em solo britânico. A partir da primeira metade do século XX, razões ideológicas as justificaram na União Soviética, na Alemanha nazista e na Itália fascista. Elas também surgiram por motivos de defesa nas áreas de metalurgia ede recursos naturais no Reino Unido, França, Áustria e Holanda.
Maílson revela que o auge veio no pós-guerra, culminando na ampla estatização de empresas privadas europeias. Era, dizia-se, o caminho para distribuir melhor o poder na sociedade – daí viria um novo equilíbrio socioeconômico baseado na redução do poder do capital privado e no empoderamento dos trabalhadores. O resultado seria o pleno emprego e uma verdadeira democracia econômica. Essa foi a tônica em países governados por partidos social-democratas. No Brasil, conforme Maílson, o ápice ocorreu igualmente no pós-guerra, embora já existissem empresas públicas em setores como correios, bancos e mineração. “Visava-se promover o desenvolvimento mediante sua atuação em áreas tidas como estratégicas: siderurgia, petróleo, crédito de longo prazo, energia e telecomunicações. Em casos como o da Embrapa, o status de estatal lhe deu a flexibilidade que inexistiria se ela fosse um departamento da administração direta do governo”, pondera.
O ex-ministro dá conta de que nos anos 1980 o mau desempenho das estatais e o colapso do regime soviético determinaram o declínio da visão milagrosa a elas atribuída, qual seja, seu papel no desenvolvimento e em mudanças sociais utópicas. A reação ao seu peso excessivo e ao domínio por sindicalistas foi a base de programas de privatização mundo afora. O Japão já o fizera no alvorecer do século XX. “Aqui – salienta Maílson – essas empresas imbricaram-se com o corporativismo e a cultura hostil ao lucro privado que permeiam a sociedade brasileira. Daí a dificuldade de privatizar, mesmo que o tempo delas já tenha passado. Basta lembrar a batalha campal no caso da Vale e no da Telebras. Lula comandou comícios contra a medida. Foram criados piquetes em frente à bolsa de valores. Políticos diziam uma grande bobagem: não caberia vender companhias que dessem lucro. Somente visões ultrapassadas e a força desses interesses políticos corporativistas mantêm a presença de estatais no país. O que é uma pena”.
Nonato Guedes
