O Senado Federal aprovou ontem o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. De acordo com o texto, que sofreu modificações e recuos em pontos polêmicos, os valores do fundo vão ser definidos pela Comissão Mista de Orçamento, composta por senadores e deputados na Lei Orçamentária que vai ser votada no final deste ano. O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem a contagem de votos. Alguns parlamentares manifestaram declarações contrárias de voto.
O projeto original, aprovado na Câmara, tinha uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, o que foi vetado pelo relator Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, após ouvir críticas e outras reações negativas partidas de senadores de diversas legendas. Agora, o texto voltará à Câmara dos Deputados, tendo em vista que a versão aprovada no Senado é diferente do texto aprovado pela Câmara. De conformidade com a redação aprovada, o valor do fundo poderá ser menor, igual ou superior ao R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral das eleições de 2018. Senadores afirmaram ontem que há um compromisso para que o valor do fundo eleitoral de 2020 seja o mesmo de 2018.
O projeto ajusta a redação da legislação eleitoral no ponto que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o chamado fundo eleitoral, criado em 2017, com recursos de emendas parlamentares de bancadas estaduais. A aprovação do PL somente foi confirmada após uma reviravolta. No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, ontem, para, em seguida, ser votado pelo plenário. Entretanto, na reunião entre líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria votado ainda ontem, com exceção do trecho autorizando o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.
Minutos antes da sessão da CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia um consenso entre os parlamentares para manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada. A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento terá valores definidos na Comissão de Orçamento e os parlamentares defendem o valor da eleição passada, acrescentou. Os parlamentares admitiram ter pressa em fixar especificamente o fundo eleitoral porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia três de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas. Para conseguir viabilizar a aprovação da minirreforma eleitoral a tempo de valer para a disputa de 2020, o Senado havia buscado um acordão com o governo Bolsonaro. Mas a pressão foi grande e a cúpula da Casa preferiu recuar e desistir do projeto.
