Em seu blog na revista Veja, o economista paraibano Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, investe contra ensaios da equipe econômica do governo Bolsonaro para recriar a Contribuição Previdenciária de Movimentação Financeira, que ele qualifica de barbaridade, fazendo a ressalva de que, felizmente, ela será rejeitada no Congresso. Maílson cita que ao anunciar a reforma tributária a ser encaminhada ao Congresso, o secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Souza e Silva, defendeu a recriação da CPMF. De forma surpreendente para um especialista em tributação, o secretário teceu loas à nova incidência, que será cobrada em cascata, isto é, incide sobre ela mesma várias vezes.
E prossegue Nóbrega, que foi ministro no governo do presidente José Sarney: Silva acentuou a simplicidade da nova contribuição e a desnecessidade de lançamentos, mas ocultou suas desvantagens: tributação em cascata, que gera ineficiências e reduz a competitividade, e o fato de tornar-se, mais tarde, uma saída para aumentar a arrecadação nos apertos fiscais. Isso sempre acontece com tributos fáceis de arrecadar. Diz que valeria perguntar ao secretário: 1) Por que nenhum país relevante se encantou com esse tipo de tributação? Se o tributo é tão fantástico, por que não substituir por ele todo o sistema tributário, como pregam os empresários que não estudaram bem o assunto?. Segundo Maílson, desde a Revolução Industrial (século XVIII, na Inglaterra), a economia fica mais complexa e mais eficiente. As cadeias produtivas se alongam com a terceirização do suprimento de matérias-primas, partes e componentes, agora em redes globais. Apesar da complexidade, o mundo ficou mais rico.
Ressalta que os sistemas tributários se adaptaram a essa realidade, mediante a criação de incidências neutras quanto aos preços e à complexidade do processo produtivo. A tributação do consumo passou a ser feita na venda final ao consumidor (caso do sales tax americano) ou ao longo da cadeia de produção e comercialização, mediante incidência sobre o valor agregado em cada etapa. Não existe tributação em cascata em qualquer desses casos. Maílson lembra que na economia há um exemplo impressionante: a fabricação do Boeing 747. São seis milhões de peças que o integram em sua linha de montagem em Seattle, EUA. No mundo simples de antes da Revolução Industrial, o transporte era feito por carroças e charretes. Nos sertões do Brasil, os meios de transporte eram o cavalo e o carro de boi, um veículo simples que demanda umas poucas dezenas de partes, peças e componentes. Ninguém de bom senso defende que o mundo opte pelo carro de boi, um meio de transporte simples que não requer emplacamento, pode ser produzido de maneira rápida e não consome combustíveis. O Boeing 747 pode levar até dois meses para ser montado. O carro de boi não mais do que uns poucos dias, teoriza.
– Apesar de sua complexidade, o avião da Boeing é o meio preferido para transporte de passageiros e cargas de longa distância, com a vantagem adicional de poder cruzar os mares, propriedade de que não goza o carro de boi. Custa crer que uma equipe econômica composta de tantos e competentes economistas, que devem conhecer a teoria da tributação e a experiência local e internacional na matéria, defendam uma barbaridade como a CPMF. Felizmente, tudo indica que a proposta será rejeitada no Congresso finaliza Maílson da Nóbrega.
Nonato Guedes
