Como Senador municipalista, e atendendo aos Estados e Municípios brasileiros, em especial os da Paraíba, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) votou favorável, na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98), que garante partilha dos recursos sobre o excedente do pré-sal, sendo 15% aos Estados e 15% aos Municípios.
A PEC 98, de autoria do Senador Cid Gomes (PDT-CE), aprovada na reunião desta quarta-feira (28) da CCJ, trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União, nos leilões do pré-sal, com estados e municípios e foi acordada entre Senadores e Governadores como prioritária, dentro do pacto federativo.
Antes da votação na CCJ, do qual o Senador Veneziano é titular, o parlamentar gravou um vídeo explicando sua posição favorável à proposta. E, despois da aprovação, gravou outro vídeo, que compartilhou com o governador da Paraíba, João Azevêdo; e com prefeitos paraibanos, dando a boa notícia. Desde que assumiu o mandato, Veneziano tem defendido revisão no Pacto Federativo e uma justa distribuição dos recursos da União.
Ao se dirigir a todos os gestores brasileiros, especialmente ao governador da Paraíba João Azevedo (PSB), Veneziano enfatizou que a PEC estabelece o compartilhamento dos recursos que a União auferirá dos leilões, em relação aos excedentes do pré-sal. A partilha ocorrerá de acordo com os critérios pré-estabelecidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Haverá a garantia, para Estados e Municípios, de uma parte desses recursos que estarão sendo viabilizados nos próximos leilões. São recursos a mais que os Estados e Municípios passarão a ter, nesse momento extremamente delicado por que passa toda a nossa Federação. E o nosso compromisso, municipalista que somos, foi o de votar favoravelmente a essa PEC, destacou o Senador paraibano.
O texto, entre outras coisas, garante que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado bônus de assinatura (pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração). A proposta também prevê que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre Estados e Municípios.
