Foi favorável o parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal de João Pessoa ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que deverá elevar de 27 para 29 o número de vereadores na Casa Napoleão Laureano. O parecer foi divulgado, ontem, e angariou unanimidade no âmbito da CCJ. O relator da matéria, Fernando Milanez Neto, do PTB, que igualmente é líder do prefeito Luciano Cartaxo (PV) no legislativo pessoense, assegurou que não acontecerá aumento de despesas, uma vez que o orçamento do Executivo continuará o mesmo.
Detalhou que o que vai aumentar é a representatividade da Casa. Teremos mais dois vereadores que se somarão nas lutas em defesa das reivindicações do povo pessoense. Eles serão custeados pelo mesmo duodécimo que é repassado mensalmente pelo Executivo. A Câmara vai ter que se adequar com o mesmo duodécimo, acrescentou. Um projeto de emenda á Lei Orgânica do Município, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, foi apresentado tomando por base a quantidade de habitantes de João Pessoa, seguindo critérios constitucionais e conforme dados fornecidos pelo IBGE. Municípios com mais de 750 mil habitantes e de até 900 mil habitantes podem ter até 29 vereadores na composição da Câmara.
Os informes do IBGE repassados aos poderes constituídos na Paraíba dão conta de que a população estimada para primeiro de julho é de 800.223 habitantes. Tal proposta foi apresentada no final de maio e, para começar a entrar em vigor já nas eleições de 2020, precisará ser aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo até a primeira semana de outubro. Assim sendo, ao invés de 27, serão eleitos 29 vereadores para a nova legislatura que terá início em primeiro de fevereiro de 2021. Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto pode ser incluído na pauta de votação desta semana. Além da propositura de aumento do número de vagas na Câmara da capital, a CCJ apreciou 44 matérias.
(Com informações de Adriana Rodrigues, do Correio da Paraíba)
