O deputado Adriano Galdino (PSB), presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, informou que o projeto de reforma administrativo a ser adotado pela Casa já está pronto. Ele convocou os deputados a participarem de uma reunião na próxima terça-feira, logo após o término da sessão, para apresentação do novo modelo administrativo, que tem como base o que vigora na Câmara dos Deputados. Salientou o dirigente da ALPB que esse modelo é aprovado pela Justiça Federal, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal e Procuradoria Geral da República, ou seja, pelos organismos e órgãos controladores. Pretendemos adotá-lo na Paraíba para que possamos trabalhar dentro da lei, da legalidade, da transparência e, acima de tudo, com tranquilidade, explicitou.
Galdino anunciou que entregará cópias da proposta a cada um dos parlamentares para que analisem o conteúdo e, se for o caso, apresentem sugestões para aprimorá-lo. O presidente confessou que tem pressa e que cogita aprovar a matéria ainda neste mês de agosto, para que em setembro a reforma administrativa comece a oferecer resultados produtivos. A elaboração do projeto vem sendo comandada pelo procurador da ALPB, Newton Vita, com a contribuição do deputado Wilson Filho, do PTB, que atuou por dois mandatos na Câmara Federal. A gestão atual da ALPB também procurou se inteirar de modelos de outras Casas Legislativas que fizeram mudanças a título de incrementar suas atividades.
– Acredito que será um grande marco da nossa gestão e irá dar a cada um de nós a tranquilidade de que precisamos para exercer o nosso mandato como deputado estadual acrescentou Adriano Galdino. Por outro lado, ele cientificou ter recebido o pedido para instalação da comissão especial que vai analisar a PEC 04/2019, criando emendas impositivas, mas de forma verbal, ou seja, não oficial. Favorável à propositura, ele contou que irá tentar convencer o governador João Azevêdo sobre a importância da aprovação da matéria no âmbito da Casa de Epitácio Pessoa. Vamos buscar o consenso. É uma matéria importante, que eu defendo, vejo que isso é um avanço não só para o Parlamento mas para a gestão pública estadual, emendou.
De acordo com o texto da proposta da PEC em tramitação na Assembleia da Paraíba, as emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto submetido pelo Poder Executivo à apreciação da AL, sendo que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Caso seja aprovada, tomando por base o orçamento do Estado referente a este ano, no valor de R$ 11.015.439,960, a quantia reservada para cada deputado gastar nas suas indicações será da ordem de R$ 3.671.831,32. O valor exato dependerá de quanto for destinado dentro da peça orçamentária estabelecida para 2020.
Nonato Guedes
