Por dez votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram ontem suspender a medida da Justiça Federal do Paraná de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para a penitenciária de Tremembé (São Paulo), a 150 quilômetros da capital. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou da decisão, com o argumento de que o ex-presidente deveria recorrer primeiro ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) antes de ter o caso analisado pelo Supremo.
O caso foi levado para julgamento em plenário pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Na tarde de ontem, antes de ser iniciado o julgamento em Brasília, Toffoli recebeu uma comitiva de diferentes partidos que pediam a revogação da transferência. Após a decisão do STF a defesa do ex-presidente em Curitiba falou que a ordem de transferência era ilegal e comentou a reação de Lula ao saber da notícia: O ex-presidente recebeu com serenidade a decisão; evidentemente, ele estava indignado, a prisão é injusta. Ele já disse, mais de uma vez, que se considera, e é considerado, um preso político. Também tem reiterou que acredita no Supremo e recebeu com naturalidade a decisão que suspendeu a remoção dele para um presídio no Estado de São Paulo.
Manoel Caetano, advogado da equipe de defesa de Lula, repassou essas versões à imprensa. O relator da ação, ministro Edson Fachin, primeiro a votar, acolheu o pedido da defesa para suspender a transferência mas negou conceder liberdade a Lula, pedido também incluído no recurso dos advogados do petista. O voto de Fachin foi acompanhado por nove dos onze ministros do STF: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli, presidente da Corte. Na decisão, seguindo o voto de Fachin, o STF também reconheceu o direito do ex-presidente de permanecer numa cela especial chamada de sala de Estado-maior. Este é o caso das instalações onde Lula está detido na PF de Curitiba. O julgamento também estabeleceu que a decisão de ontem tem validade até a Segunda Turma do STF julgar o pedido de liberdade de Lula que começou a ser analisado em dezembro mas teve o julgamento interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Ao barrar a transferência de Lula, Fachin baseou seu entendimento nos argumentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela afirmou que a transferência de Lula, à revelia do sentenciado, viola preceitos constitucionais. Na manhã da quarta-feira, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente em Curitiba, aceitou um pedido da Polícia Federal de abril de 2018 para que o ex-presidente Lula fosse transferido para um estabelecimento penal em São Paulo. A PF diz que a prisão de Lula na superintendência gerou transtornos à corporação, a moradores e a estabelecimentos da região. Um dos pontos citados pela PF foi a presença de grupos antagônicos nos arredores do local. A penitenciária de Tremembé é conhecida por abrigar presos por casos que se tornaram famosos. Entre esses condenados estão Suzane von Richtofen, Alexandre Nardoni, Elize Matsunaga e Lindemberg Alves, preso pelo assassinato de Eloá. Lula está preso desde 7 de abril de 2018. Ele é réu em outros sete processos que tramitam tanto na Justiça Federal do Paraná como no Distrito Federal e em São Paulo.
