A Lei número 11.340/06, popularizada como Lei Maria da Penha, completa hoje 13 anos e registra êxitos na defesa da mulher e na punição dos culpados, mas, em paralelo, há um avanço na escalada da violência, sobretudo, no índice de assassinatos. Dados do Atlas da Violência apontam que entre 2007 e 2017 os homicídios cresceram 30,7% no país. Na Paraíba, este ano, 41 mulheres foram mortas quase metade dos casos verificados no ano passado. A delegada coordenadora das Delegacias da Mulher da Paraíba, Maísa Félix, afirmou, em depoimento ao Correio da Paraíba, que a Lei Maria da Penha traz mecanismos de enfrentamento a atos de agressão e avançou ao tipificar claramente o que é essa violência.
Dados da secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social apontam que de janeiro a julho deste ano já foram registrados em toda a Paraíba 41 Crimes Violentos Letais Intencionais de mulheres, dos quais 18 foram catalogados como feminicídios. Lídia Moura, secretária executiva da Pasta da Mulher e da Diversidade Humana, é taxativa: A Lei Maria da Penha criou mecanismos capazes de coibir a violência doméstica contra as mulheres, considerado um fenômeno intergeracional e com raízes históricas. A Lei avançou com dispositivos para a defesa dos direitos das mulheres. O governo do Estado informou que os trabalhos da Patrulha Maria da Penha da Paraíba iniciam hoje às 10h com a entrega de três viaturas caracterizadas e unidade móvel (Ônibus Lilás), pelo governador João Azevêdo (PSB), em solenidade na Praça dos Três Poderes.
No início de março deste ano, o governo assinou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado para a implantação da Patrulha Maria da Penha. As ações em conjunto são desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social por meio da Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres. Lídia Moura reconhece que os números ainda são assustadores quanto à violência e aos casos de feminicídio. Salienta que por isso mesmo a Patrulha Maria da Penha constitui mais um mecanismo de resposta do governo às várias formas de violência contra as mulheres. Isso inclui o início do atendimento em 27 cidades e depois a ampliação com bases que serão inauguradas em Campina Grande e Sertão, além da região metropolitana de João Pessoa.
O serviço estará funcionando de segunda a segunda, em regime de plantão com equipe multiprofissional e efetivo de 30 PMs e 20 policiais civis. A patrulha realizará um trabalho ostensivo com caráter preventivo para o acompanhamento de mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar, bem como o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas de urgência e medidas judiciais contra os agressores. O projeto inovador monitora as mulheres em situação de violência desde o momento da solicitação da medida protetiva e atacará a complexidade do fenômeno da violência colaborando para a inserção da mulher na rede de serviços, conclui Lídia Moura.
