A expectativa é de que a partir das 14h de hoje o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba retome o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) por oito anos e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) por suposto uso eleitoreiro do programa Empreender-PB no pleito de 2014, quando Coutinho candidatou-se à reeleição e foi vitorioso, derrotando adversários como Cássio Cunha Lima, do PSDB. O julgamento será reiniciado com o voto vista do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
Na sessão anterior, realizada na última quinta-feira, o relator da Aije, desembargador José Ricardo Porto, votou por manter a elegibilidade do socialista Ricardo Coutinho e da pedetista Lígia Feliciano, aplicando apenas multa de R$ 50 mil para o ex-gestor. No entendimento de José Ricardo, improcede a alegação feita pelo Ministério Público e pela defesa do ex-candidato a governador Cássio Cunha Lima de que o Empreender-PB, um programa voltado para os pequenos investidores, teria desequilibrado o resultado das eleições em favor da chapa Coutinho-Lígia. O ex-senador Cássio Cunha Lima reagiu decepcionado à manifestação de José Ricardo Porto e desabafou afirmando que na Paraíba, a Justiça tarda e falha, lembrando que o caso vem se arrastando há algum tempo e que já passou pelo crivo de vários relatores na esfera do Judiciário.
Depois da leitura do relatório do desembargador José Ricardo na semana passada, o juiz Antônio Carneiro pediu vista do processo e os demais integrantes do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral decidiram aguardar. A sessão foi suspensa pelo presidente da Corte, desembargador Carlos Beltrão Filho, e convocada uma outra para hoje. O relator da ação avaliou que seria e é até possível admitir fraudes no programa Empreender-PB, o que constituiria ato estrito de improbidade administrativa, que não compete ao TRE analisar e, sim, à Justiça Comum. José Ricardo Porto ressaltou, ainda, que a entrega dos cheques não comprova o ilícito e que a participação do então governador Ricardo Coutinho nas cerimônias de distribuição dos benefícios evidenciou ato típico de governo, descartando, assim, o argumento da prática de ilegalidade.
O advogado de defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, Fábio Brito, assim comenta os desdobramentos da Aije do Empreender-PB: O relator manifestou seu voto de mérito. Uma coisa que ficou evidente e clara é que tudo aquilo que sempre falamos ao longo do processo se confirmou na análise acurada do Empreender-PB, e que, de fato, o programa não teve qualquer interferência política-eleitoral no ano de 2014. Em face desse conjunto de fatores, o advogado acredita que o ex-governador Ricardo Coutinho será absolvido e que será mantida a sua elegibilidade. Ricardo é cogitado para concorrer novamente à prefeitura de João Pessoa, nas eleições do próximo ano.
Nonato Guedes
