O deputado federal Efraim Filho (Democratas), coordenador da bancada federal da Paraíba em Brasília, garantiu que os parlamentares estão unidos na defesa das prioridades apresentadas à União com vistas a lastrear o desenvolvimento econômico da Paraíba. Mas um levantamento realizado pelo jornal Correio da Paraíba no painel Siga brasil, do Senado, mostra que de 2015 até junho deste ano, das emendas parlamentares e de bancada autorizadas pelo governo federal, no valor de R$ 1.620,768.375,00, apenas R$ 514.173.269,95 ou 31,72% foram pagos dentro da programação anual ou em restos a pagar. O motivo principal, muitas vezes, é o atraso das gestões municipais ou estadual na apresentação de projetos junto à União que garantam a liberação dos recursos para início das obras, bem como os entraves criados pela própria burocracia.
O presidente da Federação das Associações de Municípios (Famup), George Coelho, disse que em muitos casos a ineficiência do responsável pela obra, como as construtoras, é o que atrasa a liberação das parcelas das emendas parlamentares. Apesar disso, o grande problema no atraso das emendas é o dinheiro, e, também, a articulação política. As emendas impositivas, até a aprovação da nova lei, nas situações em que o parlamentar não era do governo, só eram liberadas no final do ano, enquanto os governistas conseguiam liberá-las antes, explicou, acrescentando que outro problema está nos órgãos que fazem a distribuição de recursos, principalmente a Caixa Econômica Federal.
O deputado estadual Wilson Filho (PTB), que já ocupou a função de coordenador da bancada federal paraibana em Brasília, salientou que os parlamentares cumprem seu papel de forma a garantir as emendas para obras em diferentes municípios, mas, a partir daí, começam os problemas operacionais. O maior exemplo de atraso de emendas que Wilson conhece diz respeito à prefeitura de João Pessoa. Em 2010 destinei uma emenda vultuosa para ser aplicada na recuperação da erosão da barreira do Cabo Branco. Nove anos depois, a prefeitura tira a obra do papel para, então, poder utilizar os recursos. São casos assim que explicam o pagamento de emendas pela União anos depois do período em que elas foram empenhadas, frisou o parlamentar petebista.
Até 2015, as emendas parlamentares eram executadas livremente pelo governo, que decidia se acatava ou não as propostas de deputados e senadores sobre a destinação de recursos. Isso estimulava o mecanismo da barganha em troca da aprovação de matérias de interesse do Executivo. Foi, então, que surgiu a Emenda Constitucional 86, aprovada em março de 2015 e conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, que estabeleceu um valor mínimo oriundo de emendas parlamentares, que devem, obrigatoriamente, ser executadas no ano seguinte. Esse valor equivale a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior algo em torno de R$ 10 bilhões em 2016.
Nonato Guedes, com Correio da Paraíba
