Com prioridades mais urgentes a serem levadas em conta, a exemplo da apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, programada para ser votada no próximo dia 19, os deputados estaduais paraibanos resolveram deixar para o segundo semestre as discussões acerca da adoção do Orçamento Impositivo, conforme revelou, ontem, o deputado Wilson Filho, do PTB. Presidente da Comissão de Orçamento da ALPB, o parlamentar explicou que o tema do Orçamento Impositivo tem o apreço de grande parte dos deputados, mas salientou que o momento, agora, é de concluir a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que interessa, também, ao Poder Executivo.
De acordo com Wilson, já existem recursos para viabilizar emendas, mas não são as impositivas porque isso ainda será discutido pelos parlamentares com o governador João Azevêdo, que tem feito alertas sobre o risco de se criar ingovernabilidade no Estado se não houver critério de avaliação. O argumento que Azevêdo (PSB) tem repassado aos deputados é o de que, hoje, o Estado não tem condições de manter esse tipo de emenda. Em todo o caso, ficou consensuado que as discussões serão aprofundadas no segundo semestre. O deputado Tião Gomes, relator da LDO, deixou claro que tem empatia pelo tema, mas confessou ter consciência de que o momento de discuti-lo na Casa ainda não chegou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 prevê uma despesa corrente no valor de R$ 11,2 bilhões. A matéria foi encaminhada pelo governo do Estado à Casa de Epitácio Pessoa e o prazo para apreciação do parecer definitivo se estende até o dia 17 de junho, com publicação no dia 18. A partir do dia 19, a matéria poderá ser incluída na ordem do dia para votação em plenário. O relator Tião Gomes assegura que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias obedece aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi elaborado de modo a evidenciar a transparência e a responsabilidade no cumprimento da gestão fiscal. Sobre os duodécimos, o presidente da Comissão de Orçamento assinalou que a Casa trabalha no diálogo junto ao Executivo e a outros Poderes com vistas à construção de entendimentos. A Assembleia tem sido interlocutora com os demais Poderes para viabilizar o consenso, a fim de que a proposta seja aprovada, resumiu.
Nonato Guedes
