Apesar das projeções pessimistas sobre a aprovação, este ano, em tempo hábil, na Câmara Federal, da Proposta de Emenda Constitucional que prorroga por mais dois anos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Famup, não cogita abrir mão da pressão sobre os parlamentares para que a medida se viabilize. Deputados paraibanos que são favoráveis à prorrogação, como Efraim Filho, do DEM, estão avaliando que ela pode se tornar impraticável por não haver tempo hábil para tramitação e aprovação no Congresso, o que em tese deveria acontecer até outubro. O presidente da Famup, George Coelho, que é prefeito de Sobrado, no entanto, acredita que há brechas no calendário para que a prorrogação seja efetivada.
Em tese, o principal argumento dos que são favoráveis à prorrogação de mandatos é o da unificação de eleições gerais no Brasil, evitando-se o ciclo da realização de disputas a cada dois anos, o que teria reflexos na própria efetividade das administrações ungidas pelo voto. A bandeira da unificação de eleições não é nova e, de forma recorrente, tem sido empalmada no cenário nacional, sobretudo em ocasiões de agitação do Congresso para votação de pontos de uma esperada reforma política que até hoje não se fez ampla nem irrestrita no país. Um outro pretexto invocado para a prorrogação é o da economicidade de gastos, já que as projeções preliminares indicam um orçamento vultuoso para chancelar a realização de eleições municipais no próximo ano. Esse pretexto bate com um estudo do próprio Tribunal Superior Eleitoral, que aponta tendência oposta, ou seja, redução de custos nas eleições para prefeitos e vereadores em 2020.
Grosso modo, a tese da prorrogação de mandatos é antipática para a opinião pública, interpretada como castração da manifestação popular que se expressa no comparecimento às urnas e, ao mesmo tempo, como artifício dos políticos para serem privilegiados com mais dois anos de mandato sem qualquer esforço nem dispêndio de dinheiro. Alguns prefeitos, inclusive da Paraíba, interessados na prorrogação, tentam dourar a pílula sugerindo que os gastos destinados à realização do pleito de 2020 sejam carreados para investimentos em obras e programas prioritários das administrações municipais em setores estratégicos como a Saúde, Infraestrutura e Educação. Esse foi o teor do raciocínio exposto, por exemplo, pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, ex-PSDB, hoje PSD, num encontro promovido naquela cidade pela Famup. Rodrigues está no segundo mandato consecutivo foi reeleito em 2016, e não esconde ambições maiores, a principal delas a de ser candidato ao governo do Estado em 2022. Para isto, lhe seria confortável concorrer dispondo de influência sobre fatia de poder no âmbito da estrutura administrativa municipal.
Já tivemos prorrogação de mandatos na história política brasileira. Uma delas aconteceu em 1982, quando, de forma concomitante, realizaram-se eleições para governadores de Estados, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores. Na época não havia, ainda, eleição direta para presidente da República, que foi abolida com a eclosão do golpe militar de 64. Da mesma forma, não havia eleição direta para prefeitos de Capitais estas foram restauradas em 1985, enquanto em 1989 ocorreram as eleições diretas, com a vitória de Fernando Collor de Melo. Entre os beneficiários da prorrogação em 82 figurava o poeta Ronaldo Cunha Lima, que venceu a eleição para prefeito de Campina Grande. No seu caso, foi uma reparação afinal, Ronaldo, em 1968, elegeu-se prefeito da Rainha da Borborema mas só governou por 43 dias, tendo sido cassado pela ditadura militar devido a posições tomadas em defesa da legalidade democrática.
As entidades municipalistas como a Famup, que tem conexão com a Confederação Nacional dos Municípios, sem dúvida dispõem de poder de pressão sobre deputados estaduais e federais, uma vez que prefeitos, vereadores e outras lideranças constituem a espinha dorsal das eleições proporcionais, contribuindo para a ascensão de parlamentares que, em tese, representarão os interesses das comunidades. Mas esse poder de pressão se esvai quando valores mais altos se levantam no cenário político-partidário. Um exemplo bastante ilustrativo: não há disposição da parte do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, do DEM, em pautar este ano a aprovação da prorrogação de mandatos. Sendo assim, a mobilização ora ensaiada está fadada ao fiasco. E a moeda corrente em 2020 voltará a ser o voto, que é quem determina quem será ou não detentor de mandato eletivo.
Nonato Guedes
