Dentro da cruzada que decidiu deflagrar contra os privilégios a políticos e autoridades, o deputado federal paraibano Ruy Carneiro, do PSDB, protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara um projeto de decreto legislativo que visa a extinguir o chamado auxílio-mudança, espécie de mordomia, entre tantas, a que parlamentares do Congresso Nacional têm direito. Ruy segue o exemplo de outros parlamentares, mas já havia se manifestado contra o privilégio durante a própria campanha eleitoral em que lutou para voltar à Câmara dos Deputados.
O auxílio-mudança, conforme explicou o parlamentar paraibano, no valor de trinta e três mil reais, custa aos cofres públicos a bagatela de dezessete milhões de reais em todo início de legislatura, como a que se verificou em 2019. É oferecido a título de vantagem indenizatória no contracheque de todos os 513 deputados federais. O colunista Edinho Magalhães, do Correio da Paraíba, que atua em Brasília, cita casos de artifícios utilizados por parlamentares para serem contemplados com o dinheiro, embora não façam jus. Lembra que mais da metade dos parlamentares reside em apartamentos funcionais que são totalmente mobiliados, incluindo artigos de decoração. Os deputados precisam apenas trazer roupas, ironiza o colunista.
Como não há apartamento funcional suficiente em Brasília para acomodar os 513 parlamentares, pelo menos 220 deputados recebem ressarcimento de aluguel no valor de até R$ 4.300,00. Excetuando os parlamentares de Brasília, menos de 10% se mudam efetivamente com suas famílias para a Capital Federal. A grande maioria informa Edinho Magalhães vive na ponte aérea semanal, deslocando para Estados de origem e retornando a Brasília para participar das sessões e votações, ao custo de outra conta milionária, só que mensal: cerca de R$ 20 milhões referentes à chamada Cota de Exercício da Atividade Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Na bancada paraibana, o deputado federal reeleito Pedro Cunha Lima (PSDB), filhodo ex-senador Cássio Cunha Lima, tem se batido desde a legislatura passada contra os privilégios que são pagos pelo Congresso Nacional. O coro de protestos foi engrossado, nesta legislatura, também pela senadora Daniella Ribeiro, do Partido Progressista, que tem deixado claro que a sua prioridade é defender os interesses da coletividade. Ainda em Brasília, ontem, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do PP, irmão de Daniella, admitiu ter havido sondagem para que ele assumisse a relatoria do projeto de reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro. A sondagem partiu de interlocutores do próprio Palácio do Planalto, empenhados na aceleração da aprovação do texto da nova Previdência. O deputado Aguinaldo Ribeiro declinou da oferta. Apurou-se que outros parlamentares temem assumir a relatoria e desgastar-se por conta das controvérsias a respeito do tema.
Nonato Guedes
