O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), facilitando a aquisição de armas de fogo e ampliando a validade da posse de cinco para dez anos, levou o coronel Euller Chaves, comandante da Polícia Militar na Paraíba, a advertir que teme pelo incremento da criminalidade, sobretudo pela incidência do que ele chama de crimes de proximidade nas soluções caseiras. E deu um exemplo: Onde se resolvia algo com um grito ou com agressão física, poderá ter como suposta solução pegar uma arma de fogo que está sob a posse de alguém.
O presidente Jair Bolsonaro obtemperou, porém, durante cerimônia, ontem, em Brasília, que atendeu a um clamor de setores ponderáveis da população brasileira. Para ele, o decreto devolve à sociedade a liberdade de decidir sobre a compra de armas. E justificou: Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não o direito de defender a si próprio, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir.
Bolsonaro valeu-se, também, do Twitter para reforçar o discurso que pronunciou na parte da manhã ao assinar o decreto. Na rede social, o presidente foi enfático ao dizer que o decreto respeita a vontade popular expressa no referendo de 2005. Naquele ano, os brasileiros foram às urnas para decidir se o comércio de armas deveria ser proibido. O voto Não venceu, com a população optando por manter o comércio de armas comas restrições que já estavam em vigor na época. O presidente também lembrou o dispositivo que aumenta para dez anos o prazo para a renovação de armas de fogo. Acabamos com a subjetividade para a compra, que sempre foi dificultada ou impossibilitada, aduziu Bolsonaro, alertando: Esse é apenas o primeiro passo!.
O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos nos casos sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto recém-publicado unifica esses prazos em dez anos. O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, avaliou que o decreto facilitando a posse de armas de fogo não define regras claras de fiscalização e, sob a perspectiva de políticas públicas, tende, incontestavelmente, a aumentar o número de mortes no Brasil. Renato chegou a dizer que o decreto é uma tentativa formal normativa de burlar o espírito da Lei.
Nonato Guedes, com agências
