O deputado Hervázio Bezerra, líder do governo Ricardo Coutinho na Assembleia Legislativa, refutou críticas de parlamentares oposicionistas de que o governo não paga emendas de sua iniciativa ao Orçamento, mesmo que contemplem áreas essenciais de interesse público. Não temos emendas impositivas, como o Congresso Nacional. Os deputados de oposição não podem dizer que algumas não foram cumpridas porque foram e nós temos como comprovar que houve atendimento quanto a investimentos na saúde, educação e segurança. É um exagero da oposição desconhecer esse fato, reagiu o líder.
O prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária de 2019 está valendo até segunda-feira próxima, mas até ontem não havia registro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Os deputados têm direito a quinze emendas, cada, e alguns da oposição disseram ao Correio da Paraíba que irão cumprir a prerrogativa, mesmo não encarando com bons olhos as respostas do Executivo quanto à liberação de recursos. De acordo com o deputado Raniery Paulino, do MDB, o histórico do governo Ricardo Coutinho não é positivo em referência às suas propostas. Frisou que foi aconselhado por sua assessoria a não apresentar mais emendas porque elas não são pagas pelo governo, mas pondera que ainda vai insistir em cumprir o seu papel como interlocutor de municípios, associações e outras entidades.
Na avaliação de Raniery Paulino, a recusa do governo em atender às emendas tem prejudicado segmentos específicos da sociedade. Ele disse ter sugerido ao secretário Waldson de Souza que apresentasse à Assembleia parâmetros pelos quais deveriam se nortear os legisladores quanto ao pagamento das emendas. Tenho pautas específicas, como a Frente Parlamentar das Pessoas com Autismo, e queria saber, dentro do orçamento, onde podemos encaminhar esses recursos. Tovar Correia Lima, do PSDB, também vê com desconfiança a liberação dos recursos. Mais uma vez iremos malhar em ferro frio, comparou, descrente de atenção por parte do Executivo.
O deputado Hervázio Bezerra, insistindo na defesa do governo, acusou a oposição de ter um discurso mais político do que prático. Se a oposição continuar com esse discurso, vai perder a próxima e outras eleições. Acho que a lição que ficou é que eles têm que conceber e mudar o modus operandi de fazer oposição, admoestou Hervázio Bezerra. Os deputados estaduais têm até o dia 20 de dezembro para votar a Lei Orçamentária, antes do recesso do fim do ano.
Nonato Guedes
