Uma matéria publicada pela revista Veja destaca que governadores voltam a pedir socorro à União para pagar suas dívidas, apesar de continuarem gastando mais do que podem. O texto menciona um levantamento do Tesouro Nacional que mostra que só nos últimos trinta anos a União perdoou, refinanciou ou assumiu mais de 680 bilhões de reais em dívidas contraídas pelos Estados. Trata-se de dinheiro do contribuinte que poderia ser utilizado em serviços públicos ou mesmo para corte de impostos.
O levantamento expõe, segundo Veja, um histórico vergonhoso de arranjos entre o governo central e administrações locais que acabam avalizando o descontrole das finanças públicas. Diz o texto do Tesouro Nacional: O alto endividamento dos Estados pode ser atribuído entre outros motivos à existência de regras flexíveis e à ocorrência de risco moral, derivado da expectativa de algum tipo de salvamento pelo governo federal. Ou seja, os governadores lidaram com as finanças dos Estados sem zelo, na certeza de que seriam socorridos quando a conta chegasse.
A matéria assinada por Bianca Alvarenga na Veja narra que o último episódio de crise nas finanças estaduais ocorreu em 2016, quando Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os casos mais agudos, chegaram a ficar sem dinheiro para pagar a servidores e aposentados. Houve greves e falta de recursos para os serviços de saúde, educação e segurança. Na época, governadores foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a interrupção do pagamento dos empréstimos com a União. Conseguiram o que queriam e o governo federal foi obrigado a sentar-se para negociar, o que não acontecia desde os anos 2000. As dívidas foram refinanciadas em um prazo de vinte anos e as parcelas mensais ganharam desconto. Como contrapartida, os Estados deveriam cumprir uma série de exigências, como o congelamento das contratações e o atendimento à chamada regra do teto dos gastos, que impõe um limite ao crescimento das despesas.
Agora, secretários da Fazenda e outros representantes estaduais estão batendo à porta do Tesouro para tentar mudar os termos da negociação de 2016. Alegam que treze dos dezenove Estados não cumprirão a regra do teto dos gastos. Procurado, o Tesouro informou que, de acordo com as previsões, serão sete os Estados desenquadrados e não treze. A preocupação de governadores em fim de mandato pode parecer estranha, mas não é sem razão: quem descumpre as contrapartidas tem os benefícios cancelados. Os atuais gestores não querem devolver recursos ao Tesouro, pois precisariam honrar retroativamente todo o desconto que tiveram no pagamento da dívida. Para resolverem o impasse, pleiteiam mudar as regras que eles mesmos assinaram. Querem aumentar os gastos de acordo com o crescimento das receitas e não segundo a inflação, como determina lei. O consultor em contas públicas Raul Velloso adverte: É um sinal muito ruim para os futuros governantes e adia a solução do problema real. Um dos Estados com despesa descontrolada é o Rio Grande do Norte, que gasta 86% com pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas, como porcentual da receita líquida.
Nonato Guedes
