Preso e afastado do cargo de prefeito de Cabedelo desde o dia três de abril, Wellington Viana França (PRP), conhecido como Leto Viana, finalmente renunciou ao mandato, abrindo caminho para a convocação de novas eleições. Tão logo foi comunicada no início da tarde de ontem, a renúncia teve pronta homologação, em sessão ordinária, pela Câmara Municipal, que hoje notificará o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba acerca da vacância dos cargos de prefeito e vice. As eleições suplementares deverão ser processadas em um prazo de 90 dias.
Leto Viana, ainda recolhido ao Quinto Batalhão da Polícia Militar em João Pessoa, é um dos 26 denunciados pelo Ministério Público da Paraíba na Operação Xeque-Mate deflagrada em conjunto com a Polícia Federal. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na prefeitura da cidade portuária. As denúncias resultaram no afastamento de toda a cúpula dos poderes executivo e legislativo, incluindo o vice-prefeito Flávio Oliveira, que faleceu no dia 15 de julho em decorrência de um ataque cardíaco, o ex-presidente da Casa, Lúcio José e a vice-presidente Jaqueline França, bem como outros vereadores que também foram afastados e presos.
O advogado de Leto Viana, Jovelino Delgado, afirmou que seu constituinte renunciou para deixar nas mãos da população a escolha de um novo gestor ou gestora, tendo em vista que a condução dos trabalhos de maneira tendenciosa na CPI é uma orquestração perante o legislativo. O próximo passo da defesa, de acordo com ele, será a garantia de liberdade do ex-prefeito. Para tanto, será protocolado o comunicado da renúncia junto ao processo de habeas-corpus que está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça. Por sua vez, o advogado Vandalberto Carvalho, ex-procurador da Câmara de Cabedelo e assessor jurídico da CPI da Casa instaurada para apurar as denúncias contra Leto Viana previu a conclusão dos trabalhos da Comissão, que já superou a fase de instrução e está, agora, na fase das alegações finais. O ex-prefeito Leto Viana ainda poderá vir a ser alvo ou não de outras sanções políticas e administrativas, como a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Nova fase da operação Xeque-Mate levou o desembargador João Benedito da Silva a declinar da competência do processo e remeter os autos para o STJ, face ao surgimento de indícios de atuação do conselheiro do TCE, Fernando Catão, em um dos episódios investigados pela operação que trata da proibição da construção do Shopping Pátio Intermares. Segundo a apuração, o conselheiro poderia ter agido em favor dos interesses do empresário Roberto Santiago, dono do Manaíra Shopping.
Nonato Guedes
