O Tribunal de Contas se manifestou acerca de notícia divulgada pelo Tribunal de Justiça de que o conselheiro Fernando Catão estaria sendo investigado na Operação Xeque-Mate por ter dado uma liminar barrando a construção de um shopping em Cabedelo. O processo contra ele será enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão competente para julgar membros dos tribunais de Contas.
De acordo com o presidente do TCE, André Carlos Torres, a cautelar foi deferida e revogada pelo TCE-PB em processo sob a relatoria do Conselheiro Fernando Catão e a pedido do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas.
“O TCE-PB louva toda e qualquer investigação de combate à corrupção e continua firme na confiança depositada em seus membros quanto à ética e imparcialidade de seus atos”, afirma o presidente do TCE.
Abaixo a nota do TCE sobre o caso:
Em razão de notícia veiculada na página eletrônica do Tribunal de Justiça da Paraíba, sobre suposto envolvimento dos Conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz na operação Xeque-mate em razão de medida cautelar determinando a suspensão de validade da licença de instalação do Shopping Pátio Intermares, o Tribunal de Contas da Paraíba informa que a cautelar foi deferida e revogada pelo TCE-PB em processo sob a relatoria do Conselheiro Fernando Catão e a pedido do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas.
Essas informações estão no Processo TC 13947/14, acessível livremente pelo site www.tce.pb.gov.br e pelo aplicativo de celular NOSSO TCE-PB.
O nome do Conselheiro Nominando Diniz nem mesmo é mencionado no Despacho do Desembargador João Benedito que está publicado no Diário da Justiça.
Vamos buscar mais informações junto ao TJ-PB, pois até então a notícia sobre o fato nos chegou pela imprensa.
O TCE-PB louva toda e qualquer investigação de combate à corrupção e continua firme na confiança depositada em seus membros quanto à ética e imparcialidade de seus atos.
Conselheiro André Carlo Torres Pontes
Presidente do TCE
