A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) instituiu a Comissão Especial Organizadora do II Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Município de João Pessoa, Classe A, Padrão I. A autorização que já foi publicada no semanário oficial e pode ser conferida no link: (http://midi.as/Progem), será presidida por Adelmar Azevedo Régis, Procurador-Geral do Município. Na mesma publicação também foi divulgado o regulamento geral do concurso.
Pelo regulamento, haverá a contratação de instituição especializada para a realização do concurso público, com comprovada experiência na realização de, no mínimo, três concursos para os seguintes cargos: Procurador do Estado, Procurador de capitais dos Estados, Advogado da União, Procurador Federal ou Procurador da Fazenda Nacional.
O regulamento prevê ainda os impedimentos para os integrantes da Comissão Organizadora ou a Banca Examinadora. Também estão expressos os requisitos para a inscrição no concurso público, número de vagas, remuneração inicial, percentual de vagas reservadas às pessoas com deficiência PCD, as fases do concurso público, matérias jurídicas que constarão na fase objetiva e subjetiva, critérios para pontuação de títulos, critérios de desempate, dentre outros pontos fundamentais para a realização do certame.
Para o Procurador Geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, a comissão organizadora do concurso público, engrandecida pela participação da Ordem dos Advogados do Brasil, estará bastante empenhada em realizar um certame bem elaborado. Vamos trabalhar com lisura e transparência, assegurando a escolha de uma banca examinadora com experiência e credibilidade, inclusive o futuro edital deve ter por base o Regulamento Geral, que foi aprovado pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município, após intensos debates e sugestões, contemplando o que há de mais atual nas demais provas de concursos públicos realizados no Brasil, disse.
A Comissão A comissão do concurso será presidida por Adelmar Azevedo Régis, Procurador-Geral do Município, e será constituída pelos procuradores municipais Antônio Fernando de Amorim Cadete, Sérgio de Melo Dantas Júnior e Leonardo Teles de Oliveira, tendo ainda a participação dos advogados Maria Cristina Paiva Santiago e Fábio Ramos Trindade, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, que atuarão como observadores, em todas as fases do concurso.
Autorização O prefeito Luciano Cartaxo autorizou, no último dia 26 de fevereiro, a realização de um novo concurso público para o preenchimento de vagas na Procuradoria-Geral do Município (PGM). Serão oferecidas quatro vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo de procurador do Município é de R$12.000 acrescidos dos honorários de sucumbência.
A previsão é de que o edital com todas as informações sobre a seleção seja divulgado nos próximos 90 dias. O último concurso para o cargo aconteceu no ano de 2013 e está com a validade expirada.
Secom-PMJP
