Duas ações que envolvem gastos com publicidade no governo de Ricardo Coutinho serão julgadas pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral.
Os pedidos de pauta foram publicados no diário eletrônico e o julgamento está previsto para o dia 4 de dezembro. As ações foram promovidas pela Coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo PSDB.
No processo 2009-21.2014.6.15.0000, consta que o Governo do Estado dispendeu vultosas quantias em publicidade institucional, na ordem de R$ 20.206.460,91, no primeiro semestre de 2014.
Já no processo nº 1965-02.2014.6.15.0000, a denúncia é de que no período de julho a outubro de 2014, o Governo do Estado, através da Secretaria da Comunicação Institucional, autorizou despesas com publicidade em montante superior a R$ 7 milhões, com empenho e pagamento quase integral desse valor a diversas agências de publicidade, divergindo do Portal da Transparência que registrava apenas um pequeno montante das despesas autorizadas.
As ações pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano.
O parecer do Ministério Público Eleitoral foi pela improcedência das duas ações.
