A reforma política será destaque no plenário da Câmara Federal para a última semana de setembro, com a análise do projeto de lei 8612/17 e da Proposta de Emenda à Constituição 282/16 em segundo turno. As sessões começarão a partir das 11h30 de amanhã. Há possibilidade de aprovação do Fundo público para financiar campanhas eleitorais, que constou do texto aprovado pela Comissão Especial da reforma. Outras mudanças em debate são o limite para gastos com campanha em 2018 para cada cargo em disputa, o parcelamento de multas, horário de divulgação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e regras para debates entre candidatos.
Os deputados já aprovaram o texto-base da PEC que proíbe as coligações em eleições proporcionais – deputados e vereadores – e estabelece critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. Em segundo turno, as bancadas poderão apresentar destaques que retiram trechos da proposta aprovada em primeiro turno. Há três destaques em pauta e para manter o texto destacado os partidos favoráveis precisam de 308 votos, no mínimo. O Psol pretende retirar do texto autonomia concedida aos partidos para definir a quantidade e o tempo de duração de diretórios permanentes e provisórios. Essa proposta foi objeto de destaque durante o primeiro turno e o texto foi mantido com o voto de 311 deputados contra 107.
O DEM, PP e PT pedem a votação em separado do dispositivo que inviabiliza a “janela” para mudança de partido após a promulgação da PEC, provocando perda do mandato ou da suplência. Por sua vez, o PP apresentou destaque com vistas a retirar o artigo que cria a federação partidária. Esse artigo permite aos partidos se unirem em federações que deverão atuar durante toda a legislatura. Nessa hipótese, o desempenho de todos os partidos será avaliado em conjunto para efeito da distribuição do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV. Outro projeto da comissão especial que poderá ir a votação é o Projeto de Lei Complementar que remete à Justiça Eleitoral todos os processos relativos a disputas intrapartidárias, ou seja, aqueles movidos por algum integrante de partido contra outro.
Nonato Guedes, com agências
