Antes de assumir, ontem, interinamente, o governo do Estado, o deputado Gervásio Maia (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, anulou a votação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o fim da reeleição e a eleição antecipada para a Mesa Diretora do Legislativo. Ele acompanhou, na decisão, o parecer da Procuradoria Jurídica ao requerimento apresentado pelos deputados Hervázio Bezerra, Estelizabel Bezerra e Jeová Campos, todos do PSB, que alegaram que a votação da PEC não atendeu a regras fixadas pelo regimento interno.
Neto do ex-governador João Agripino, Gervásio assumiu a titularidade do governo do Estado recebendo o cargo das mãos da vice-governadora Lígia Feliciano, do PDT. Foi estabelecido um rodízio no Executivo para a substituição por seis dias do governador Ricardo Coutinho, que se licenciou em gozo de férias após a exaustiva maratona deste ano. Lígia Feliciano viajou, ontem mesmo, a Brasília. Gervásio permanece no cargo até o retorno de Ricardo Coutinho, dando prosseguimento a ações governamentais e ao cumprimento da agenda administrativa, com despachos, reuniões, visitas e inaugurações de obras.
Foram estes os argumentos invocados para a anulação da PEC 13: a) não obediência do prazo de cinco dias úteis entre os dois turnos de votação da Proposta de Emenda à Constituição; b) desrespeito à obrigatoriedade da votação nominal; c) abertura de sessão extraordinária sem prévia publicação do ato convocatório; d) votação de requerimento de dispensa de interstício sem a distribuição de avulsos; e) não publicação de pauta no Diário do Poder Legislativo.
Hervázio Bezerra, que votou contra a PEC e apresentou o requerimento apontando falhas na votação, disse que a posição do presidente Gervásio Maia foi correta por conta dos requisitos previstos no regimento interno da Assembleia Legislativa e que foram descumpridos no dia da votação. Agora, a PEC volta para análise em Comissão, retomando o curso normal para uma nova votação, conforme assevera Hervázio Bezerra.
Nonato Guedes
