Foi concluída ontem, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a votação da Proposta de Emenda Constitucional da reforma política que, entre outras inovações polêmicas, institui o modelo do “distritão” no processo eleitoral. A PEC somente deveria ir a plenário na semana que vem, mas em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM-RJ, líderes partidários resolveram antecipar a votação, de olho no calendário apertado para que as regras passem a valer já em 2018. O texto deverá ser submetido hoje à apreciação dos 513 deputados.
Organizações da sociedade civil lançaram, ontem, um abaixo-assinado contra o novo fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões e a adoção do modelo do “distritão” que, conforme a deputada Luíza Erundina (SP) favorece apenas os candidatos famosos. Por meio do site “Reforma que queremos”, internautas podem enviar um e-mail pressionando os deputados a rejeitarem as pautas polêmicas. A iniciativa partiu da “Nova Democracia”, reunião de pessoas e grupos que se empenham pela renovação e transparência política como a “Bancada Ativista”, o “Movimento pela Transparência Partidária” e o “Quero Prévias”. Conforme eles, o distritão enfraquece “construções coletivas, fomentando a disputa individual”, além de encarecer a lógica da campanha e termina aumentando a barreira de entrada para novos atores nessa disputa. Já o fundo eleitoral é encarado como um inadmissível repasse bilionário aos partidos em plena crise econômica. Até às 17h de ontem, 440 e-mails já haviam sido enviados aos parlamentares, pressionando pela rejeição da matéria.
Para as mudanças passarem a valer já nas eleições de 2018, precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até 7 de outubro. Na semana passada, a comissão havia aprovado a criação de mais um fundo político para financiar candidatos, de R$ 1,6 bilhões, além da mudança do atual modelo de eleição dos deputados para o chamado “distritão” em que teoricamente são eleitos os mais votados. Ontem, os deputados rejeitaram de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos, todas as três tentativas de alteração do texto votado na semana passada. O presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati, defendeu que o líder do governo no Senado, Romero Jucá, faça uma nova rodada de conversas sobre a reforma política com os dirigentes partidários.
No que diz respeito ao “distritão”, a proposta estabelece vigência para as eleições de 2018 e 2020. Cada estado ou município vira um distrito eleitoral, onde são eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito. Não são levados em conta os votos para partido ou coligação. Sobre o fundo de campanha, o projeto institui o que é chamado de Fundo de Financiamento da Democracia, mantido com recursos públicos previstos no Orçamento Geral da União. O valor será de 0,5% da Receita Corrente Líquida do governo em 12 meses – cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018.
Nonato Guedes, com Folhapress
