Em seu artigo na revista “Veja”, o economista paraibano Maílson da Nóbrega, que foi ministro da Fazenda no governo de José Sarney, deixa claro que é favorável à reforma trabalhista recentemente aprovada pela Câmara Federal por entender que ela pode ser o início de uma necessária modernização da respectiva e obsoleta legislação. Maílson justifica: “Ao eliminar custos de milhões de causas, a reforma deve aumentar a produtividade ao longo do tempo e, assim, elevar o emprego e o bem-estar”. A substancial queda nessas causas, explica ele, terá um benefício adicional: evitar decisões judiciais geradoras de incentivos que provocam efeitos opostos aos imaginados.
De acordo com Maílson, a velha legislação trabalhista propiciava decisões bem-intencionadas, mas prejudiciais aos trabalhadores. Uma delas obrigava ao pagamento de horas extras pelo tempo em que eles viajavam em ônibus fornecidos pelas empresas. Virou incentivo para que o empregador substituísse veículos confortáveis por vale-transporte. Os trabalhadores perdiam. Por outro lado, segundo Maílson, o extinto imposto sindical desestimulava a conquista de filiados. “A sobrevivente unicidade sindical elimina a concorrência e precisa ser também revogada. O imposto criava o incentivo à proliferação de sindicatos, não raramente em proveito dos dirigentes”, enfatiza.
O ex-ministro ressalta que um cruel efeito de maus incentivos é a informalidade. Dada a complexidade das obrigações trabalhistas, pequenas empresas empregam sem carteira assinada, ou seja, no mercado informal. Dados seguros comprovam que para os trabalhadores entre os 40% que recebem os menores salários, 50% estavam na informalidade e 20% se encontravam desempregados. Maílson da Nóbrega assinala que as regras são na prática flexíveis. Perante um juiz, o trabalhador abre mão do que imagina ser correto e a empresa paga mais do que pensa. “É um forte incentivo ao conflito: mais de três milhões de novos processos por ano, o que reduz a produtividade e dificulta a criação de empregos. Por isso, a reforma trabalhista, ao contribuir para eliminar maus incentivos, beneficiará sem dúvida os trabalhadores”.
Nonato Guedes
