Empenhar-se por uma maior interação entre o eleitor e a Justiça Eleitoral. Este é o objetivo da juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral e também titular da Vara de Entorpecentes da Capital, que passou a integrar a Corte como membro efetivo na categoria de juiz de direito desde março último. Numa entrevista a Adriana Rodrigues, publicada na edição impressa do “Correio da Paraíba” de hoje, a magistrada revelou preocupação com a proposta de rezoneamento determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral e que poderá resultar na extinção de pelo menos 20 zonas eleitorais no Estado.
De acordo com Michelini, essa medida poderá dificultar o acesso do eleitor aos serviços que são oferecidos pela Justiça Eleitoral. Além de Ouvidora, ela é gestora do projeto de implantação do Processo Judicial Eleitoral no primeiro grau da Justiça paraibana, que se encontra em fase experimental e deverá ser deflagrado até o final do ano em todas as zonas eleitorais. Sua atuação, conforme explica, se dá de forma colegiada, exercitando ao máximo a interlocução com outros integrantes da Casa, “sempre conscientes da responsabilidade comum de zelar pelo bom nome da Corte, enquanto se distribui Justiça”.
Abordando, ainda, as consequências do rezoneamento determinado pelo TSE, a doutora Michelini adverte que poderá causar também dificuldades de fiscalização por parte de juízes e seus auxiliares por ocasião do período eleitoral. “Num país em que o voto é obrigatório, tais mudanças não favorecem a cidadania e pouco significarão do ponto de vista de ganho financeiro e orçamentário com vistas a um enxugamento de custos com pessoal e instalações”, objetou ela. Sobre a implantação do processo judicial eletrônico no primeiro grau, ou seja, nas zonas eleitorais da Paraíba, prevê que deve começar até o final deste ano, dependendo do cronograma e da aprovação do orçamento pelo TSE, devendo coincidir com a implantação nos TRE’s do Amazonas, Ceará e Distrito Federal, que estão envolvidos com a Paraíba num projeto-piloto.
A ideia é implantar o PJE nas zonas que não estejam envolvidas com o recadastramento biométrico, ou seja, 41 das 77 existentes. Como parte do projeto experimental, os Tribunais Regionais Eleitorais participantes receberam os fluxos processuais para análises e sugestões. “Por ora – expressou Michelini Jatobá – posso dizer que já estamos quase prontos para implantar a nova ferramenta. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, inclusive, já migrou para a versão 2.0 do PJE do Conselho Nacional de Justiça, a mais atualizada e acessível para os usuários”, acrescentou. A magistrada observou que o processo de virtualização remonta ao primeiro semestre de 2016 e reiterou que a celeridade vai depender do cronograma e da disponibilidade financeira do TSE para a completa implantação. “Mas estamos otimistas e poderemos, inclusive, queimar etapas e antecipar o calendário, caso o Tribunal Superior Eleitoral sinalize positivamente”, arrematou a juíza.
