O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente a ação proposta pelo PSB contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). A ação questionava a atuação de entidades ligadas ao funcionalismo estadual contra a candidatura de Ricardo Coutinho nas eleições de 2014, dentre elas o Sindifisco.
O julgamento aconteceu na sessão do último dia 12 de junho. O parecer do procurador regional eleitoral foi pela procedência parcial da demanda, com a aplicação de multa de R$ 30 para um dos investigados, o ex-presidente do Sindifisco Victor Hugo, e multa de R$ 10 mil para os ex-presidentes da Caixa Beneficente da Polícia Militar coronel Maquir e do Clube dos Oficiais coronel Francisco.
No entanto, o relator, desembargador Romero Marcelo, votou pela total improcedência da ação, sendo acompanhado pelos juízes Breno Wanderley, Antônio Carneiro, Márcio Maranhão e Michelini Jatobá.
O acórdão foi publicado no diário eletrônico do TRE. “A atuação de uma entidade sindical ou de associações representativas de determinadas categorias de servidores públicos no sentido de manifestar sua insatisfação com a gestão do Governador do Estado, candidato à reeleição, se desacompanhada de pedido de votos para quaisquer dos demais candidatos na disputa e de prova de vínculo, direto ou indireto, com partidos políticos, não configura abuso do poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação.”, destaca o documento.
