O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor do governador Ricardo Coutinho numa ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No diário eletrônico desta sexta-feira (16) foi publicado um despacho do relator, ministro Luis Felipe Salomão.
Ele manda notificar a defesa do governador para apresentar resposta sobre a denúncia. “Considerando o oferecimento da denúncia em desfavor de RICARDO VIEIRA COUTINHO (Governador do Estado da Paraíba), notifique-se o denunciado para apresentar resposta aos termos da peça acusatória, conforme o art. 4º da Lei nº 8.038/90, c/c art. 220 do RISTJ”.
O processo tramita desde julho de 2013. No último dia 9 de junho, foi procedida a alteração de classe, passando de Inquérito (943/DF) para Ação Penal (866/DF).
