O debate acerca do reajuste dos defensores públicos voltou à pauta dos debates acalorados ontem na Assembleia Legislativa da Paraíba e surgiu o rumor de que a oposição estaria disposta a condicionar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias à aprovação do reajuste para as categorias funcionais. No caso dos defensores, a reivindicação é pela aprovação de reajuste de 24,85%. Parlamentares da bancada governista rechaçaram o pleito sob alegação de que o aumento desrespeita flagrantemente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os deputados governistas também afirmaram que a categoria dos defensores tem interesse imediato no reajuste para, em seguida, muitos pedirem a aposentadoria com maiores salários, já que quase 90% dos servidores no cargo de defensor tem, pelo menos, 30 anos de serviço. O líder do governo, Hervázio Bezerra, assegurou que a base está buscando alternativas para que seja firmado o consenso. Representantes do Executivo estadual, por sua vez, avaliam a possibilidade de diminuir o reajuste para 12%, metade do que eles estão cobrando.
A deputada Estelizabel Bezerra, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, explicou que o principal interesse dos defensores é focado na aposentadoria. E esclareceu, didaticamente: “Eles querem um reajuste de 24% e logo em seguida, porque têm o perfil exigido, vão entrar com pedidos de aposentadoria em massa, nos valores reajustados, deixando o Estado sem o atendimento por parte dos defensores. É isto o que, verdadeiramente, está por trás da pressão e é o que precisa ser dito para conhecimento da opinião pública que, por desinformação, pode se sentir tentada a atribuir insensibilidade ao governo”, frisou Hervázio. A constitucionalidade do projeto foi aprovada na CCJ mas a presidente Estelizabel Bezerra disse que a discussão da matéria será pelo critério do mérito. Lembrou, ainda,m que nenhuma categoria teve um aumento tão elevado na Paraíba.
A oposição reagiu à postura governista no Poder Legislativo. Os deputados acreditam que o benefício deve ser aprovado pela Casa. O deputado peemedebista Raniery Paulino informou que irá tentar convencer a bancada oposicionista de que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2018 somente deverá ser apreciado em plenário após a definição da proposta da Defensoria. Raniery foi taxativo: “É preciso que a autonomia dos defensores seja respeitada e que o projeto seja votado antes do recesso. Acredito que a oposição só deva votar a LDO quando o reajuste for colocado em votação pelos deputados”.
A Defensora Pública-Geral do Estado Madalena Abrantes informou que espera sensibilidade da ALPB na análise do projeto que prevê o reajuste dos defensores públicos. “O governo insiste em tratar a Defensoria como uma secretaria de governo. Somos órgão de Estado, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Tratar a Defensoria diferente, é inviabilizar a instituição. O negócio é tão sério, que o governador vetou a Lei que criou a Diário Eletrônico da Defensoria, sob o absurdo argumento de falta de iniciativa de Lei, contrariando a Constituição Estadual e a EC 80”, afirmou o defensor público Elson Carvalho.
Nonato Guedes
