A juíza Michelini Jatobá, que compõe o Tribunal Regional Eleitoral, já recebeu em seu gabinete o processo do caso PBPrev, para que possa melhor analisar os autos e apresentar seu voto vista na sessão que deve acontecer no dia 4 de maio.
Ela pediu vista dos autos na sessão da última segunda-feira (17), quando o julgamento foi iniciado pela Corte.
Já votaram no processo o desembargador Romero Marcelo (relator) e o juiz Márcio Maranhão. O placar está em 1 a 1. O alvo da ação é o governador Ricardo Coutinho, acusado pelo PSDB, do senador Cássio Cunha Lima, de abuso da máquina pública, envolvendo a PBPrev.
Na sessão passada o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, em parecer oral, pediu a cassação do governador Ricardo Coutinho, entendendo que os pagamentos realizados pela PBPrev no período eleitoral tiveram potencial para desequilibrar o pleito. “A cassação se impõe, disse ele na ocasião.
No seu voto, o desembargador Romero Marcelo entendeu que não houve nenhum crime eleitoral por parte do governador, já que os pagamentos foram feitos dentro da normalidade de um órgão como a PBPrev. O numero de beneficiários diretos e indiretos indica a baixa gravidade da conduta que não autoriza a imposição das sanções de inelegibilidade e cassação do mandato, destacou.
A denúncia aponta que o governador Ricardo Coutinho se valeu do cargo que ocupava para distribuir dinheiro por meio do pagamento de retroativos de benefícios previdenciários sem qualquer objetivo, sem qualquer análise técnica. Os valores pagos teriam alcançado a soma de R$ 10 milhões, valores superiores aos anos anteriores da gestão do socialista.
Lenilson Guedes
