A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou relatório do vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ao Projeto de Lei Complementar que garante uma compensação de R$ 27 bilhões da União para Estados e…
Famup comemora Lei que minimiza perdas de repasses a municípios
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, comemorou a publicação, no Diário Oficial da União, da Lei 198/2023, de autoria do então deputado federal Efraim Filho, hoje senador pelo União Brasil, que estabelece período…
