“Guerra jurídica”: Apam diz que regras mais rígidas são as que valem

Nonato Guedes A Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam), através do seu presidente, Marco Villar, alertou que, no caso da atual crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, o decreto mais restritivo é o que tem validade, referindo-se à “guerra…

Apam alerta gestores sobre penalidades por omissão na pandemia

A Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) alertou, ontem, que o gestor que não adotar medidas de combate à pandemia causada pelo coronavírus pode responder por crime contra a saúde e também por improbidade administrativa e ser penalizado com até…

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