Crimes praticados dentro ou nas imediações de escolas podem ter a pena agravada. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 469/2015, do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), aprovado em decisão final nesta quarta-feira (13) pela Comissão de…
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu habeas corpus, impetrado pelo Ministério Público Estadual, para decretar a nulidade parcial da sentença proferida pela Juíza da 5ª Vara da comarca de Bayeux, que julgou e condenou Shirley Maria…
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Assino embaixo da opinião de Murillo de Aragão, em artigo na “Istoé”, de que o mundo político está naufragando no Brasil mas paradoxalmente o sistema continua funcionando. Quem pontifica, todavia, é o Judiciário, daí a referência a Têmis, a deusa…
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A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso do Ministério Público Estadual, que pedia a condenação do ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo por ato de improbidade administrativa. Ele já havia sido absolvido…
