O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 7º, § 1º, da Lei nº 6.402, de 23.12.1996, do Estado da Paraíba, que previa a participação de candidato com apenas o ensino médio completo em concursos de provas e títulos…
Judiciário
STF julga inconstitucional lei da Paraíba que permite a participação de candidatos com ensino médio em concursos para serviços notariais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 7º, § 1º, da Lei nº 6.402, de 23.12.1996, do Estado da Paraíba, que previa a participação de candidato com apenas o ensino médio completo em concursos de provas e títulos…
Ex-assessor preso na Operação Calvário falou por 16 horas a autoridades
Leandro Nunes de Azevedo, ex-assessor da Secretaria de Administração da Paraíba, preso na Operação Calvário, que investiga desvios de dinheiro da Saúde, pagamento de propinas a agentes públicos e até Caixa 2 para campanha eleitoral prestou depoimento de aproximadamente 16…
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Julgamento da Aije do Empreender, em abril, já causa expectativa
Previsto para abril, o julgamento da mais longa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da Paraíba a do Empreender, que pode redundar na cassação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), conforme prognósticos dos adversários, já movimenta os meios jurídicos, políticos…
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Ministro do STF nega pedido para Dinaldinho reassumir prefeitura de Patos
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar visando o imediato retorno de Dinaldinho Wanderley ao cargo de prefeito de Patos. A defesa impetrou habeas corpus (HC/168469) pleiteando a suspensão das medidas cautelares e…
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Eleições 2016: TRE condena ex-prefeita de Cajazeiras a pagar multa de R$ 53 mil
A ex-prefeita de Cajazeiras Denise Albuquerque e o candidato a vice-prefeito José Antônio de Albuquerque foram condenados a pagar multa no valor de R$ 53.250,00, por utilização de logomarca e slogan da gestão municipal em período vedado no pleito de…
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