O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (27), julgou irregulares as despesas dos contratos geridos pela organização social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pelo Estado para administrar as Unidades de…
Judiciário
Diretor da Organização Social ABBC terá que ressarcir quase R$ 1 milhão aos cofres públicos
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (27), julgou irregulares as despesas dos contratos geridos pela organização social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pelo Estado para administrar as Unidades de…
Ex-prefeito de Taperoá é condenado por improbidade e deve pagar multa de R$ 120 mil
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito do Município de Taperoá Deoclécio de Moura Filho por ato de improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, além da proibição de…
Ex-prefeito de Taperoá é condenado por improbidade e deve pagar multa de R$ 120 mil
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Despachante que inseriu dados falsos no sistema do Detran é condenado a 7 anos de reclusão
Acusado de inserir dados falsos no sistema de informações do Detran, Flávio Carneiro Guedes, que atuava como despachante, foi condenado a uma pena de 7 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto. A decisão é da Câmara…
Despachante que inseriu dados falsos no sistema do Detran é condenado a 7 anos de reclusão
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Xeque-Mate: Fachin nega pedido para revogar prisão de Leto Viana
O ministro Edson Fachin, do STF, negou liminarmente pedido apresentado pela defesa do ex-prefeito Leto Viana visando revogar a prisão preventiva decretada no bojo da Operação Xeque-Mate. “O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria…
Xeque-Mate: Fachin nega pedido para revogar prisão de Leto Viana
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Por não ter foro especial, vereador de Salgado de São Félix responderá ação na comarca de Itabaiana
Por não existir foro especial para Vereador, foram enviados para a Justiça de 1º Grau os autos da Queixa-crime nº 0001785-13.2017.815.0000 contra Mário Romero Correia Cavalcante, vereador do Município de Salgado de São Félix, acusado dos crimes de difamação e…
Por não ter foro especial, vereador de Salgado de São Félix responderá ação na comarca de Itabaiana
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