O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar a fim de suspender, até o julgamento do mérito, a Lei 11.140/2018 do Estado da Paraíba (Código de Direito e Bem Estar Animal da Paraíba), autorizando…
Judiciário
Suspensa lei paraibana que proíbe empresas agropecuárias de utilizarem técnicas de inseminação artificial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar a fim de suspender, até o julgamento do mérito, a Lei 11.140/2018 do Estado da Paraíba (Código de Direito e Bem Estar Animal da Paraíba), autorizando…
STF proíbe criação de cargos jurídicos em autarquias e fundações públicas
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira (28/3), serem inconstitucionais normas estaduais que criam cargos jurídicos nas autarquias e fundações públicas nos estados. Assim, o colegiado decidiu que os estados não podem criar procuradorias para atuar…
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STF declara constitucionalidade de lei gaúcha que permite sacrifício de animais em rituais religiosos
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a lei do Rio Grande do Sul que permite o sacrifício de animais em ritos religiosos é constitucional. O Plenário da Corte finalizou nessa quinta-feira (28) o julgamento do…
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Luciano Cartaxo pede investigação de rede ilegal de arapongagem que atua contra a Prefeitura de João Pessoa
O prefeito Luciano Cartaxo, através dos advogados Carlos Pessoa de Aquino e Eduardo de Araújo Cavalcanti, acionou o Ministério Público do Estado, na tarde desta quinta-feira, requerendo a abertura de investigação para apurar a atuação de uma rede de arapongagem,…
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TJPB suspende lei da carteira de estudante no município de João Pessoa
Na sessão dessa quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu conceder liminar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que pediam a suspensão da Lei nº 1.867, de 15 de março de 2017, do Município de João…
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