A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que determinou a suspensão definitiva dos contratos temporários celebrados e demais contratações precárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Itabaiana para os cargos disponibilizados no concurso público de 2010.…
Judiciário
Delatores da Lava-Jato pagaram somas fabulosas mas saíram lucrando
Documentos do sistema de monitoramento de colaborações da Procuradoria-Geral da República, aos quais a revista Veja teve acesso, mostram que até agosto deste ano 121 delatores da Operação Lava-Jato devolveram 823,2 milhões de reais aos cofres públicos. Desse valor, um…
Decisão de desembargador do TJPB mantém prefeito de Aparecida no cargo
O desembargador José Ricardo Porto deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela para suspender o cumprimento do acórdão proferido pela Terceira Câmara Especializada Cível do TJPB, que condenou o prefeito de Aparecida, Júlio César Queiroga de Araújo, por improbidade…
MPF denuncia dezesseis implicados na Operação Famintos em Campina
O vereador Renan Maracajá é um dos dezesseis investigados na Operação Famintos, denunciados pelo Ministério Público Federal em Campina Grande, ontem, após encerrado o prazo de 30 dias para a conclusão do inquérito policial com investigados presos durante a deflagração…
Seráphico promete continuar ações de enfrentamento da corrupção
O procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega, que será empossado hoje no seu segundo mandato como chefe do Ministério Público da Paraíba, para o biênio 2019/2021, prometeu que dará prosseguimento às ações de enfrentamento da corrupção e promoção…
STF mantém decisão que determinou repasse do duodécimo da UEPB referente ao ano de 2017
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do Governo da Paraíba (Suspensão de Segurança nº 5.242) visando suspender decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que nos autos do Mandado de Segurança nº 0801908-75.2017.815.0000, determinou o…
TCU condena prefeito de Casserengue a devolver R$ 90 mil ao erário
O prefeito de Casserengue, Genival Bento da Silva, foi condenado, juntamente com a empresa Ednaldo de Sousa Lima ME, ao pagamento da quantia de R$ 90.952,68, em razão de irregularidades na contratação de artistas para o São Pedro no ano…
Repasse do ICMS para os municípios: atuação dos Procuradores garante grande vitória para o Estado da Paraíba
A Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou recurso de embargos de declaração da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB) para aplicar o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 705423, com repercussão geral…
Juiz retoma audiências da Operação Xeque-Mate em Cabedelo
O juiz Henrique Jácome de Figueiredo retoma, nesta quinta-feira (22), as audiências da Operação Xeque-Mate no processo que envolve as cartas-renúncia. Os interrogatórios serão realizados a partir das 8h no Fórum de Cabedelo. Serão interrogados: Wellington Viana França, Fabiana Maria…
Ex-prefeita de Sapé é condenada a 8 anos e 4 meses de prisão por desvio de recursos para campanha eleitoral
A ex-prefeita do Município de Sapé, Maria Luzia do Nascimento, foi condenada a uma pena de oito anos e quatro meses de reclusão e 333 dias-multa, por ter desviado dinheiro público, em benefício próprio, para utilização em campanha eleitoral. Ela…
