Max Oliveira
O prefeito Cícero Lucena apresentou, nesta segunda-feira (30), novas ações da Prefeitura de João Pessoa para ampliar e modernizar o licenciamento urbanístico da Capital, com a expansão do processo autodeclaratório para emissão de alvarás de construção. Durante solenidade realizada na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP), o gestor detalhou o novo modelo digital, que torna o sistema mais ágil, inteligente e eficiente, oferecendo mais rapidez à população e reduzindo a burocracia nos serviços.
Na prática, o novo formato de licenciamento passa a abranger as categorias H1, H2 e H3, para edificações residenciais de até 350 metros quadrados. O alvará por declaração também poderá ser emitido para muros, canteiros de obras e alguns usos institucionais. A proposta é que a emissão do documento ocorra de forma mais célere, antes mesmo da auditoria posterior da Prefeitura, garantindo mais dinamismo ao processo.
“O Alvará de Construção Autodeclaratório simplifica o processo de obtenção de licenças para obras. Funciona da seguinte forma: o engenheiro responsável pela reforma ou construção atesta, por meio de assinatura, que o projeto está em conformidade com a legislação municipal. Essa medida visa agilizar o processo, sendo a responsabilidade e a consequente facilitação do desenvolvimento assumidas pela Prefeitura em benefício dos cidadãos”, destacou o prefeito Cícero Lucena.
A programação de implantação do rito declaratório seguirá em etapas ao longo dos próximos meses. A próxima fase prevê, até 31 de maio, a disponibilização do cálculo digital de taxas. Em seguida, até 30 de junho, será implantada a certidão de uso e ocupação do solo. Já no mês de julho, até o dia 31, estarão disponíveis a Certidão de Inspeção Predial (CIP) e a ampliação do alvará de construção. Na sequência, até 31 de agosto, será lançado o serviço de alvará de demolição. Em setembro, até o dia 30, será disponibilizada a certidão de endereço correto. Por fim, a última etapa do cronograma contempla a emissão do Habite-se, prevista para até 30 de outubro.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Ayrton Falcão, a modernização também conta com o apoio da tecnologia para tornar o processo mais rápido e seguro.
“Se o interessado apresentar toda a documentação necessária, o sistema inteligente, utilizando inteligência artificial, fará a comparação e a triagem dos documentos, agilizando a emissão do alvará. Este é mais um avanço implementado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo desde o início desta gestão. Estamos, inclusive, reduzindo os prazos para a emissão desses alvarás e simplificando os procedimentos”, afirmou.
A iniciativa dá continuidade a um processo de modernização iniciado há cerca de um ano e meio, quando a Prefeitura lançou a fase inicial do alvará por declaração. Desde então, o sistema vem sendo aprimorado para garantir mais segurança jurídica, além da regulamentação por meio de decreto municipal.
O presidente do Sinduscon-JP, Ozaes Barros Mangueira Filho, elogiou a iniciativa e destacou os impactos positivos para o setor da construção civil. “Esse novo processo simplifica a rotina dos construtores e desburocratiza as atividades. A emissão mais rápida de alvarás para processos mais simples, consequentemente, agiliza o início das obras. Essa celeridade é fundamental para a nossa categoria”, celebrou.
